Definem a agricultura como uma atividade fundamental para erradicar a pobreza, promover o desenvolvimento rural e proteger o meio ambiente, e exigem atenção especial para as populações rurais vulneráveis e para o Caribe e o Triângulo Norte Centro-Americano. Também destacam o papel da agricultura e dos produtores agropecuários como elo imprescindível e central dos sistemas alimentares e a necessidade de se robustecer os sistemas nacionais de ciência e tecnologia para aproveitar as novas oportunidades.
São José, 1 de julho de 2021 (IICA) – Os países das Américas chegarão à Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU com uma posição consensual após extensas jornadas de debates, em que definiram princípios e mensagens-chave que defenderão de forma coordenada e em bloco no foro global que buscará compromissos e medidas para melhorar os sistemas alimentares do mundo.
A Cúpula foi convocada pelo Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, com o objetivo de direcionar o planeta para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostas que visam a criar uma estrutura de paz e prosperidade para a população global.
A unidade para a ação foi aprovada na recente sessão do Comitê Executivo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), da qual participaram 31 países, que afirmaram em uma das resoluções aprovadas que os produtores agrícolas precisam estar devidamente representados na Cúpula e que o seu papel central para a alimentação também deve ser reconhecido.
A posição unificada dos países das Américas foi consolidada em torno 16 mensagens-chave e começará a ser plasmada em Roma, onde em julho se realizará a Pré-Cúpula do foro global. Esses princípios estão incluídos no documento “Principais mensagens no caminho para a Cúpula da ONU sobre Sistemas Alimentares na perspectiva da agricultura das Américas”, que os países endossaram a partir de um trabalho coordenado pelo IICA.
O documento contém 16 mensagens-chave sobre o papel insubstituível da agricultura. Essas mensagens ressaltam que os produtores agropecuários e os trabalhadores dos sistemas alimentares são um elo imprescindível e central e que, sem produção agropecuária, não há matérias-primas para serem transformadas em alimentos.
As mensagens, além disso, destacam a agricultura como uma atividade fundamental para erradicar a pobreza, promover o desenvolvimento rural e proteger o meio ambiente.
A Pré-Cúpula sobre Sistemas Alimentares se realizará de 26 a 28 de julho em Roma, com a participação do IICA, que integra a Rede de Campeões de Cúpulas – uma das estruturas organizativas do foro – a que se somou na condição de representante dos setores agrícola e rural da América do Norte e da América Latina e do Caribe.
O IICA propôs estabelecer como princípios gerais que os produtores agropecuários devem estar devidamente representados, que as decisões e as políticas a serem adotadas devem se basear na ciência e que a agricultura é parte da solução dos principais desafios enfrentados pela humanidade.
A partir desses princípios, foram redigidas as mensagens-chave, que foram sendo modificadas de acordo as com contribuições recebidas, em um exaustivo processo de discussão, e agrupadas em quatro categorias: transformação dos sistemas agroalimentares; demanda dos consumidores e aspectos nutricionais; estratégias de produção e assuntos ambientais; e o papel das Américas.
Estas são as 16 mensagens-chave que os países das Américas levarão à Cúpula sobre Sistemas Alimentares:
Sobre a transformação dos sistemas agroalimentares
Mensagem 1. Ao longo das últimas décadas, os sistemas alimentares mundiais têm enfrentado, em geral com êxito, a crescente demanda de alimentos, resultante do aumento populacional e do aumento da renda per capita. As futuras transformações, portanto, deverão partir dos pontos fortes demonstrados e das contribuições já ocorridas.
Mensagem 2. Os produtores agropecuários e os trabalhadores dos sistemas alimentares são um elo imprescindível e central. Sem produção agropecuária, não há matérias-primas que se transformem em alimentos e a segurança alimentar corre sério risco. Além disso, a agricultura é central para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento rural e oferece serviços ecossistêmicos fundamentais para a obtenção de sistemas alimentares sustentáveis.
Mensagem 3. A transformação dos sistemas alimentares globais deve ser equilibrada em relação aos seguintes atributos: capacidade de aumentar a produção e a variedade de alimentos; sanidade e inocuidade; diversidade e qualidade nutricional; e sustentabilidade ambiental, econômica e social. Reconhece-se que não existe um modelo único e que os equilíbrios e trade-offs serão diversos em cada país e sub-região; por isso, é importante que as transformações sejam levadas a cabo gradualmente segundo as reponsabilidades, as realidades e as particularidades de cada um, garantindo-se que ninguém fique para atrás.
Mensagem 4. O comércio internacional aberto, transparente e previsível é central para um sistema alimentar global eficiente e deve ser regido por normas multilaterais, promovendo a liberalização agrícola e reduzindo as restrições aduaneiras e não aduaneiras. É fundamental que o sistema multilateral desempenhe papel cada vez mais ativo para limitar e reduzir a distorção do comércio e da produção e fomentar a adoção e a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias baseadas em ciência.
Sobre a demanda dos consumidores e aspectos nutricionais
Mensagem 5. As decisões sobre o que consumir devem ser deixadas ao consumidor, que as toma com base em fatores históricos, culturais, de acesso e de disponibilidade, entre outros, os quais devem ser respeitados. Ao Estado cabe educar e informar sobre dietas saudáveis e desenvolver campanhas de prevenção da saúde pública, fundamentadas em informações atualizadas e evidências científicas.
Mensagem 6. Proteínas de alta qualidade, carboidratos (cereais e açúcares), gorduras e alimentos fortificados e biofortificados para se ter uma dieta equilibrada e nutritiva que contribua para a saúde humana.
Mensagem 7. O aumento desejável e necessário do consumo de frutas, legumes e hortaliças só será possível mediante um esforço notável na produção e educação da população para o consumo desses produtos e na logística para a sua comercialização, o que os tornará mais competitivos e acessíveis, especialmente em benefício dos consumidores de renda menor.
Mensagem 8. A implementação de sistemas de produção sustentáveis dentro de esquemas de “uma só saúde” ou de outros que agreguem benefícios de saúde pública ao longo de toda a cadeia de valor é uma estratégia útil para o desenvolvimento de sistemas agroalimentares que otimizem os resultados sanitários reconhecendo a interconexão entre pessoas, animais, plantas e o entorno de que compartilham.
Sobre as estratégias de produção e assuntos ambientais
Mensagem 9. Os novos cenários da ciência e da tecnologia representam uma oportunidade estratégica para se avançar rumo a uma agricultura mais produtiva e sustentável que possibilite níveis mais elevados de precisão e eficiência. A economia circular e a bioeconomia, que implicam enfoque no uso eficiente dos recursos (inclusive a intensificação sustentável da produção), na redução e reutilização dos desperdícios da produção agropecuária para a produção de outros bens e no investimento em pesquisa e desenvolvimento (I+D) são elementos-chave nesse novo cenário.
Mensagem 10. Os sistemas de produção de alimentos são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima. Os desafios impostos pela mudança climática tornam imperiosa a centralização dos esforços na adaptação, a fim de se garantir a resiliência do sistema e manter a produção necessária para a segurança alimentar. A produção agropecuária deve avançar para sistemas sustentáveis que propiciem um equilíbrio entre a emissão de carbono e a sua captura e que levem em conta as externalidades positivas resultantes dos serviços ecossistêmicos, para o que se requerem sistemas que os quantifiquem e propiciem a sua capitalização. As novas tecnologias contribuem para a harmonização da produção agropecuária com a saúde do meio ambiente e dos ecossistemas, aspecto indispensável para a sua resiliência.
Mensagem 11. A obtenção de um sistema alimentar mais equilibrado e eficiente exigirá um plano de investimentos para o desenvolvimento de tecnologia e infraestrutura de produção, transporte e logística de grande magnitude. Para esses investimentos se tornarem efetivos, é necessário que os países elaborem e executem planos estratégicos de médio prazo que permitam o desenvolvimento de parcerias público-privadas. Os Estados devem investir em infraestrutura básica e em bens públicos, aos quais os atores privados possam, em seguida, destinar os seus investimentos. Esses esforços exigirão o importante apoio da cooperação e do financiamento internacionais.
Sobre o papel das Américas
Mensagem 12. As Américas contribuem para a segurança alimentar e nutricional global, sendo a principal região exportadora de alimentos e a maior fornecedora de serviços ecossistêmicos, além de ser reserva de biodiversidade. Além disso, desempenha um papel fundamental na sustentabilidade ambiental e na mitigação dos efeitos da mudança do clima em escala mundial.
Mensagem 13. Para a agricultura contribuir para os equilíbrios globais, são necessárias políticas de inclusão produtiva e proteção social para assegurar a sustentabilidade social e econômica e atender às carências enfrentadas pelos setores mais vulneráveis nos territórios rurais. Essas políticas deverão ser transversais ao conjunto dos produtores e dispensar atenção especial às necessidades da agricultura familiar, dos jovens, das mulheres rurais, dos pobres rurais e dos indígenas.
Mensagem 14. Os produtores agropecuários estão no centro dos sistemas agroalimentares das Américas, com grande diversidade de sistemas e abordagens produtivas, o que inclui a agricultura familiar. É essencial, portanto, que eles participem do debate e da elaboração das estratégias diferenciadas a serem implementadas.
Mensagem 15. O Caribe requer um olhar particular, por ser uma sub-região dependente da importação de alimentos, afetada frequentemente por desastres naturais e pela mudança climática e integrada por Estados insulares de menor escala e competitividade agrícolas. Fortalecer a resiliência frente aos eventos climáticos, reduzir os níveis de insegurança alimentar e aplicar enfoques de cooperação internacional e financiamento para enfrentar os novos modelos são prioridades a serem consideradas especialmente no Caribe Oriental e no Haiti.
Mensagem 16. A situação de insegurança alimentar com implicações sociais, econômicas e ambientais que afetam o Triângulo Norte Centro-Americano merece uma atenção especial.
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