A legislação foi elaborada após um processo de análise e diálogo participativo com todos os atores do âmbito público e privado do setor, o qual levou mais de dois anos e contou com uma participação significativa do IICA.
São José, 17 de janeiro de 2023 (IICA) — O Panamá dará um grande passo em direção a uma maior sustentabilidade de sua produção agropecuária com a proclamação da nova Lei de Política Agroalimentar de Estado pelo Presidente Laurentino Cortizo Cohen, a qual é considerada um instrumento fundamental para assegurar simultaneamente o desenvolvimento do setor produtivo e o direito humano da população panamenha à alimentação.
A legislação foi elaborada após um processo de análise e diálogo participativo com todos os atores do âmbito público e privado do setor, o qual levou mais de dois anos e contou com uma participação significativa do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
A lei foi aprovada em outubro pela Assembleia Nacional do Panamá e será colocada em vigor pelo Presidente Cortizo e o Ministro de Desenvolvimento Agropecuário, Augusto Valderrama, o Ministro Conselheiro para Assuntos Agropecuários da Presidência, Carlos Salcedo, e o Diretor Geral do IICA, Manuel Otero, entre outros funcionários e representantes de organismos internacionais.
O ato acontecerá no âmbito da LXII Feira Turística e Agropecuária de San Sebastián de Ocú, na província panamenha de Herrera.
O Presidente Cortizo convidou especialmente o titular do IICA para acompanhá-lo nessa ocasião. O organismo internacional especializado em desenvolvimento agropecuário e rural foi um ator importante desde o início do longo processo de discussão e construção da política agroalimentar centrada nesse novo instrumento jurídico.
A lei, de 91 artigos, busca criar as condições para a transformação tecnológica do setor agrícola e a afirmação de seu papel como motor do desenvolvimento econômico e social para o país centro-americano. Para isso estabelece diretrizes centradas na produtividade, competitividade, soberania alimentar e segurança jurídica com um enfoque inclusivo, territorial e sustentável, visando a geração de empregos e a promoção da economia rural.
Agricultura, prioridade do Estado
A norma declara a produção agropecuária nacional como prioridade do Estado, por seu papel central para a estabilidade social, política e econômica do país e como instrumento para assegurar o direito humano da população a uma alimentação adequada.
Também foram fixados os objetivos de fortalecer a política agropecuária, com a incorporação da ciência e da tecnologia, e de enfrentar os efeitos da mudança do clima. Também se destacou que a produção agropecuária é indispensável não só para a produção de alimentos, mas para a melhoria das condições de vida da população camponesa e indígena que vive nas zonas rurais.
O Ministério do Desenvolvimento Agropecuário, em coordenação com o de Economia e Finanças, será o encarregado por construir o Plano Nacional de Desenvolvimento do Setor Agropecuário e Rural, com vigência mínima de dez anos, segundo determina a lei. Alguns dos objetivos que devem ser incluídos no Plano são: a melhoria das condições de vida dos habitantes rurais, a promoção da competitividade, a gestão eficiente dos territórios rurais e o fomento da aplicação de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima.
Além disso, foi criado um Conselho de Acompanhamento e Cumprimento da Política Agroalimentar de Estado como um organismo de consulta integrado por 27 membros: 19 do setor privado e 8 do setor público.
Para assegurar a inclusão das populações mais vulneráveis, os jovens, as mulheres rurais e os agricultores familiares serão considerados de especial atenção para todos os instrumentos de políticas agropecuárias, conforme estabelecido.
“Trata-se de uma lei histórica, que valoriza o papel da agricultura como atividade central para a segurança alimentar de nossos países, para o bem-estar dos que vivem nas zonas rurais e para assegurar a paz social”, disse Manuel Otero.
O Diretor Geral do IICA, que viajará para o Panamá para estar presente com o presidente Cortizo no ato de proclamação da lei, acrescentou: “A Política Agroalimentar de Estado do Panamá foi elaborada depois de um profundo e rico processo de diálogo, no qual uma grande quantidade de atores foi consultada, o que demonstra a importância de que os governos e o setor privado unam forças para trabalhar em conjunto”.
“O Panamá — concluiu — decidiu dar um horizonte de previsibilidade à agricultura, com políticas que asseguram a sustentabilidade e criam as condições para que o setor desenvolva todo o seu potencial. O IICA tem orgulho de ser parte importante nesse processo, que evidencia o valor de nossa instituição para o desenvolvimento rural dos países das Américas”.
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Gerência de Comunicação Institucional do IICA.
