O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil irá trabalhar na implementação do Programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis (PAS) Nordeste que deverá chegar a 1.266 municípios da região. O protocolo de intenções foi assinado na terça-feira (10/02) pelo representante do IICA no Brasil, Gabriel Delgado, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
O PAS é uma iniciativa do Consórcio Nordeste, por meio da sua Câmara Temática de Agricultura Familiar. O programa tem como objetivo integrar, customizar e fortalecer iniciativas que estão sendo desenvolvidas pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Trabalho e Emprego (MTE) junto com os estados sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A parceria vai permitir implementar um arranjo institucional que integre as políticas públicas existentes nos Territórios da Cidadania do Nordeste com o objetivo de ampliar a produção e consumo de alimentos saudáveis de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). Além disso, o programa quer enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Os Territórios da Cidadania foram definidos por um programa do Governo Federal, criado em 2008, que visava reduzir as desigualdades sociais e a pobreza no meio rural.
O repesentante do IICA no Brasil ressaltou a inovação do PAS Nordeste que busca integrar a produção e o consumo de alimentos saudáveis a uma governança que une governos estaduais, representados pelo Consórcio Nordeste, e Governo Federal. “A presença estratégica da Secretaria Geral da Presidência neste acordo assegura a centralidade da participação social na gestão das políticas públicas. Isso reforça a importância do diálogo permanente com a sociedade civil e com os demais entes federativos na construção de soluções eficazes e sustentáveis”, explicou.
O ministro da Secretaria-Geral revelou que o PAS Nordeste deverá contemplar 71% dos municípios da região. “O papel da Secretaria foi de articulador para que as ações funcionem. Fizemos essa articulação com recursos para agir e com a apoio dos governadores do Nordeste. A ideia é organizar a atuação para levar as políticas públicas direto para aquela região. Eu considero uma ação muito significativa”, disse.
Além dos ministérios, também participaram do encontro de formalização da parceria com o IICA os representantes da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Paulo Gabriel Soledade e Marcelo Araújo. Com grande experiência em mobilização, a universidade irá organizar a estratégia de participação social, formação e comunicação territorial do PAS
PAS Nordeste
Na última quarta-feira (5/02), o novo presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, já assinou um protocolo de intenções com a Secretaria-Geral da Presidência da República para a implementação do PAS Nordeste. O Consórcio reúne todas os governadores da região para a defesa de pautas comuns que proporcionem o desenvolvimento regional.
Nesta primeira fase do PAS, prevista para ser executada até 2026, foram definidos oito objetivos específicos: governança territorial, assistência técnica e extensão rural (ATER), crédito rural, segurança alimentar e nutricional, participação social e comunicação, abastecimento, dinamização econômica; produção, comercialização e consumo.
Para alcançar esses objetivos serão desenvolvidas sete ações integradoras: roteiro da governança territorial, rede territorial de ATER, Plano Safra Territorial, estratégia territorial de segurança alimentar e nutricional; jornada de participação social, formação e comunicação territorial, plano territorial de abastecimento alimentar e rotas de dinamização econômica e sustentável dos territórios
O coordenador em Cooperação Sul-Sul, Humberto Oliveira, criador da proposta de governança do programa, lembrou que uma das dificuldades que o PAS Nordeste se propõe a sanar é o acesso ao crédito. “O Plano Safra tem várias modalidades de contratação vantajosas para públicos específicos como mulheres e jovens, mas que não são oferecidas na ponta. Um dos objetivos do PAS Nordeste é levar essas opções de contratação para quem foram desenhadas”, destacou.
Segundo Humberto, o PAS vai organizar as politicas públicas existentes para que cheguem aos Territórios de forma integrada, customizada à realidade dos locais e seja executada de forma mais eficiente.
O representante do IICA no Brasil destacou o pioneirismo do Instituto na promoção do desenvolvimento rural na América Latina com enfoque territorial e como a experiência brasileira foi implementada em outros países. “Desde 2003 contribuímos com o Governo Federal com conhecimento técnico, missões internacionais e projetos estruturantes, como o programa Territórios da Cidadania. A relevância dessas experiências ultrapassou fronteiras, tornou o Brasil referência na gestão de políticas territoriais e chegou a Guatemala, Costa Rica e Colômbia, além dos sete países da América Central do programa
ECADERT. Que esta parceria seja um marco na transformação do desenvolvimento territorial e da segurança alimentar no Brasil e um exemplo para toda a América Latina”, finalizou.
