O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) está comprometido com o cumprimento dos direitos de proteção de dados pessoais de terceiros, para o que conta com uma Política enquadrada nas normas internacionais e complementada pelas diretrizes normativas contidas no Manual de Procedimentos sobre Proteção de Dados Pessoais do IICA (MPPDP).
O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) coloca à disposição do titular dos dados pessoais esse espaço para exercer seus direitos, como consultas de acesso, retificação de dados, oposição e de não ser objeto de decisões individualizadas, supressão, limitação do tratamento de seus dados ou pedido de portabilidade.
Todos os direitos devem ser exercidos perante o Controlador de Dados (IICA), que é quem possui os dados. O procedimento é pessoal, mas também pode ser realizado através de representação legal, caso em que, além do documento de identidade do interessado ou outro documento comprovativo de identidade, deverá ser apresentado um documento de identidade ou outro documento comprovativo do representante e o documento autêntico comprovativo de identidade. ser fornecida a representação do terceiro. Além disso, o IICA responderá à solicitação no prazo de um mês civil, podendo ser prorrogado até dois meses, dependendo da complexidade do caso.
Permite ao interessado ou titular dos dados obter informações sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados pelo IICA.
Permite ao interessado ou titular dos dados solicitar a retificação de seus dados pessoais quando considerar que são inexatos ou incompletos.
Permite ao interessado ou titular dos dados solicitar que seus dados pessoais sejam eliminados dos bancos de dados do IICA.
Permite ao interessado ou titular dos dados limitar o tratamento dos dados pessoais pelo IICA em certas circunstâncias.
Permite ao interessado ou titular dos dados se opor a que seus dados pessoais sejam tratados
Permite ao interessado ou titular dos dados receber os dados pessoais que proporcionou ao IICA em formato eletrônico, bem como transmiti-los a outro responsável para tratamento, em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica. São excluídos os dados em formato físico.
Permite ao titular dos dados solicitar ao IICA a revogação do seu consentimento e, portanto, que seus dados pessoais não sejam processados.
A Equipe de Gestão de Proteção de Dados do IICA está à sua disposição para atender dúvidas, consultas, sugestões e recomendações sobre a efetiva aplicação da normativa sobre Proteção de Dados Pessoais.
Envio pelo e-mail data.protection@iica.int.
Caso seja necessário fazer uma queixa ou denúncia, o IICA possui uma Política para cuidar de denúncias e da proteção de testemunhas e denunciantes; para tal, acesse o site oficial: http://apps.iica.int/transparenciaiica/public/Reporte?LG=pt ou pelo email to ec.ce@iica.int
Sede Central. 600 metros norte del Cruce Ipís Coronado Vázquez de Coronado, San Isidro 11101 – Costa Rica. San José, Costa Rica.
Tel (+506) 2216 0222
Fax (+506) 2216 0233
