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Proteção de dados pessoais 

Normativa

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) está comprometido com o cumprimento dos direitos de proteção de dados pessoais de terceiros, para o que conta com uma Política enquadrada nas normas internacionais e complementada pelas diretrizes normativas contidas no Manual de Procedimentos sobre Proteção de Dados Pessoais do IICA (MPPDP).

Baixe a política de proteção de dados pessoais

Exercício de direitos

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) coloca à disposição do titular dos dados pessoais esse espaço para exercer seus direitos, como consultas de acesso, retificação de dados, oposição e de não ser objeto de decisões individualizadas, supressão, limitação do tratamento de seus dados ou pedido de portabilidade.

Pedido de Exercício de Direitos

Permite ao interessado ou titular dos dados obter informações sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados pelo IICA.

Permite ao interessado ou titular dos dados solicitar a retificação de seus dados pessoais quando considerar que são inexatos ou incompletos.

Permite ao interessado ou titular dos dados solicitar que seus dados pessoais sejam eliminados dos bancos de dados do IICA.

Permite ao interessado ou titular dos dados limitar o tratamento dos dados pessoais pelo IICA em certas circunstâncias.

Permite ao interessado ou titular dos dados se opor a que seus dados pessoais sejam tratados

Permite ao interessado ou titular dos dados receber os dados pessoais que proporcionou ao IICA em formato eletrônico, bem como transmiti-los a outro responsável para tratamento, em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica. São excluídos os dados em formato físico.

Todos os direitos devem ser exercidos perante o Responsável pelo Tratamento (IICA), que é quem possui os dados. O trâmite é pessoal, mas também pode ser exercido por representação legal, nesse caso, além do documento de identidade do interessado ou outro documento de acreditação de identidade, deverá ser portado outro documento de acreditação do representante e o documento de acreditação autêntico da representação do terceiro. Além disso, o IICA dará resposta à solicitação em um mês calendário, com possibilidade de se prorrogar para dois meses, segundo a complexidade do caso.

Entre em contato

A Equipe de Gestão de Proteção de Dados do IICA está à sua disposição para atender dúvidas, consultas, sugestões e recomendações sobre a efetiva aplicação da normativa sobre Proteção de Dados Pessoais.

Envio pelo e-mail  data.protection@iica.int.

Caso seja necessário fazer uma queixa ou denúncia, o IICA possui uma Política para cuidar de denúncias e da proteção de testemunhas e denunciantes; para tal, acesse o site oficial: http://apps.iica.int/transparenciaiica/public/Reporte?LG=pt ou pelo email to ec.ce@iica.int