O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, assinaram a doação de mais de R$ 600 mil em bens do projeto Regulariza Rural para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS). A transferência foi uma das atividades da visita técnica realizada no Estado, no final de janeiro, com o objetivo de fortalecer a regularização ambiental na região da Amazônia e de transição para o Cerrado.
O Regulariza Rural tem como objetivo aprimorar o monitoramento da vegetação nativa e apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais nas regiões selecionadas nos municípios do Pará.
O acordo para a transferência inclui equipamentos como drones, tablets e notebooks, entre outros, a fim de auxiliar nas ações de mutirão de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das áreas de atuação do projeto. Outros bens, como televisores e projetores, servirão de apoio para atividades de educação ambiental em territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais.
A iniciativa beneficia agricultores familiares e trabalhadores rurais, oferecendo atendimentos que incluem análise, retificação, validação e entrega de certificados do CAR, além da resolução de pendências documentais.
O gestor de projetos de cooperação técnica internacional do IICA, Edwin Prado, representou o Instituto na visita técnica e avaliou o andamento da iniciativa.
“Entre os avanços e necessidades destacadas, estão o aumento das análises e validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e o fortalecimento do suporte ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Acreditamos que os equipamentos e outras iniciativas que estamos discutindo irão fortalecer esta iniciativa”, explicou.
Missão
Além da doação, a agenda incluiu reuniões em Belém e Tomé-Açu com autoridades locais, representantes da Semas, órgãos ambientais e produtores rurais para mostrar o progresso no cumprimento das metas do projeto.
Um dos objetivos da visita técnica ao Pará foi monitorar o cumprimento das metas estabelecidas na matriz lógica do projeto, além de identificar novas demandas relacionadas ao fortalecimento da governança ambiental e à aplicação dos recursos internacionais disponibilizados pela cooperação Brasil-Alemanha.
Resultados Regulariza Rural
Entre 2017 e 2018, foram as aquisições de equipamentos e aplicações tecnológicas que permitiram ao SICAR ter uma infraestrutura capaz de sustentar a intensa demanda de inscrições à época, que culminaram atualmente em mais de 7 milhões de imóveis rurais inscritos.
Outro resultado do projeto foi o aperfeiçoamento da plataforma do SICAR (Sistema de Cadastro de Regularização Rural). O aporte de recursos permitiu o desenvolvimento dos ambientes de análise de equipe, análise dinamizada e outros módulos, como o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) para receber as propostas e gerir os termos de compromisso para os programas de Regularização Ambiental, e o módulo de gestão de cotas de reservas ambientais. Essas melhorias foram feitas pela Universidade Federal de Lavras por meio da FUNDECC (Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural).
