Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, 16 de julho de 2026 (IICA) — Os ministros de agricultura que integram o Conselho Agropecuário do Sul (CAS) indicaram que as iniciativas regulatórias atualmente em discussão na União Europeia (UE) relativas aos Limites Máximos de Resíduos (LMR) e às tolerâncias de importação para produtos fitossanitários carecem de uma avaliação científica do risco. Em consequência, poderiam afetar a previsibilidade do comércio internacional de alimentos, gerar incerteza e debilitar a coerência do sistema multilateral baseado em regras.
O consenso foi alcançado pelos ministros em uma reunião realizada em Santa Cruz de la Sierra, e a preocupação foi transmitida em uma nota enviada à UE pelo Ministro de Desenvolvimento Produtivo, Rural e Água da Bolívia e Presidente Pro Tempore do CAS, Óscar Mario Justiniano.
O CAS é o foro de consulta e coordenação de ações regionais, integrado pelos ministros de agricultura da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Ele representa um âmbito fundamental para a definição de uma agenda agropecuária comum há mais de 20 anos, e sua secretaria técnica está a cargo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Na nota enviada à UE, o Ministro Justiniano afirmou que as iniciativas regulatórias sobre LMR para produtos fitossanitários têm uma importância estratégica para as relações agroalimentares entre os países do CAS e a UE, bem como para a estabilidade, previsibilidade e sustentabilidade do comércio internacional de alimentos.
No encontro, os ministros do CAS reafirmaram seu firme compromisso com a proteção da saúde humana, a inocuidade dos alimentos e o fortalecimento do sistema multilateral de comércio. Nesse sentido, afirmaram que os LMR estabelecidos com base em avaliações científicas de risco, em conformidade com as normas internacionais pertinentes, constituem ferramentas eficazes para proteger a saúde dos consumidores sem gerar restrições desnecessárias ao comércio.
No texto, indica-se que os países do CAS desempenham um papel essencial para a segurança alimentar global e consolidaram uma trajetória de liderança em uma produção eficiente e responsável, em um cenário de desafios sanitários e climáticos crescentes. Acrescenta-se que é indispensável preservar uma estrutura regulatória sustentada na ciência, na cooperação, na transparência e no pleno respeito das regras multilaterais acordadas internacionalmente para aprofundar as relações entre os países.
Além de Justiniano, participaram da reunião do CAS, que voltou a acontecer na Bolívia depois de 13 anos, o Ministro da Agricultura do Chile, Jaime Campos; o Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Alfredo Fratti; a Assessora do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, Sibelle de Andrade Silva; o Subsecretário de Mercados Alimentares e Inserção Internacional da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Agustín Tejeda; e o Diretor Geral de Planejamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG) do Paraguai, Félix Carballo.
Perspectivas climáticas para a produção
Na reunião, os ministros assistiram a uma apresentação detalhada sobre as perspectivas climáticas para cada um dos países do Cone Sul para o inverno e a primavera deste ano, elaborada pelo Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico Agroalimentar e Agroindustrial do Cone Sul (PROCISUR) com o trabalho de profissionais de diversas instituições públicas de pesquisa.
No relatório, observou-se que a presença do fenômeno El Niño gerará tanto oportunidades como situações de risco e vulnerabilidade para os territórios produtivos. Assim, haverá uma maior oferta e disponibilidade de água para a atividade agropecuária, que poderá ser aproveitada a partir de informações antecipadas claras e precisas que permitam tomar boas decisões. Também se alertou sobre possíveis tempestades severas e inundações em algumas regiões.
Os ministros também aprovaram uma declaração em que celebraram a votação realizada neste mês no Parlamento Europeu que rejeitou o regulamento que classificaria a soja como matéria-prima de alto risco de mudança indireta no uso da terra. Se essa regulamentação tivesse sido aprovada, o uso de biocombustível produzido a partir da soja teria sido excluído pela UE, no âmbito de suas metas de transição energética. Nessa linha, os ministros do CAS se pronunciaram contra os enfoques regulatórios unilaterais que não são baseados na ciência e representam restrições disfarçadas a um comércio internacional de alimentos aberto, previsível e com regras claras.
A Federação de Associações Rurais do Mercosul Ampliado (FARM) participou do encontro do CAS e apresentou um documento que expressou as preocupações do setor privado sobre o impacto no acesso a mercados que podem incidir pelas recentes iniciativas regulatórias da UE, inclusive o Regulamento sobre Desmatamento (EUDR). O documento observou que essas medidas poderiam constituir barreiras não aduaneiras ao comércio pela incorporação de requisitos que, em sua avaliação, não estão suficientemente sustentados em evidências científicas nem reconhecem os sistemas nacionais de controle, rastreabilidade e certificação desenvolvidos pelos países do MERCOSUL.
Mais informação:
Gerência de Comunicação Institucional do IICA.
comunicacion.institucional@iica.int
