São José, 27 de julho de 2026 (IICA) — Altos representantes de países das Américas, reunidos na sede central do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), indicaram que as medidas que regulam o comércio internacional de alimentos devem ser transparentes e estar baseadas na ciência.
Consequentemente, expressaram sua preocupação sobre a proposta de normativa em termos de limites máximos de resíduos (LMR) para fitossanitários atualmente em discussão na União Europeia (UE), uma vez que poderia se tornar uma barreira de facto às importações e limitar a contribuição da agricultura para a segurança alimentar global.
O tema foi debatido e levado a um consenso por ministros e altos funcionários de agricultura das nações do continente em São José, Costa Rica, durante a reunião anual do Comitê Executivo do IICA, um dos órgãos de governo do organismo hemisférico.
A resolução aprovada manifesta preocupações em relação aos enfoques regulatórios que estabelecem obstáculos desnecessários ao comércio internacional de produtos agroalimentares, inclusive a proposta em discussão na UE, e faz um apelo pelo fortalecimento da cooperação internacional, da transparência regulatória e do diálogo técnico entre países e organismos internacionais.
Os países do continente reafirmaram a importância de um sistema multilateral de comércio baseado em normas da Organização Mundial de Comércio (OMC). A resolução adotada será comunicada à organização pelo presidente do Comitê Executivo do IICA, Roberto Linares, Ministro de Desenvolvimento Agropecuário do Panamá.
Se a regulamentação for aprovada, poderá levar os exportadores a adaptar suas estratégias de gestão de pragas às decisões da UE. Os pequenos agricultores seriam os mais afetados, pois são os menos preparados para enfrentar mudanças rápidas nos insumos ou em programas de gestão de pragas.
Entre os cultivos que correm maior risco, incluem-se: banana, cítricos, manga, abacaxi, pimentão, tomate, café, cacau e cana-de-açúcar. Além disso, os cultivos de soja, milho e algodão, bem como a produção de carne, podem ser prejudicados.
Segundo o Serviço Agrícola Estrangeiro do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, os produtos que podem ser afetados pelo enfoque proposto representam mais de 5,4 bilhões de dólares em exportações anuais do país à UE.
Recentemente, os ministros de agricultura que integram o Conselho Agropecuário do Sul (CAS) também indicaram que as iniciativas regulatórias discutidas pela UE poderiam afetar a previsibilidade do comércio internacional de alimentos, gerar incerteza e debilitar a coerência do sistema multilateral baseado em regras.
O CAS está integrado pela Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, estando a sua secretaria técnica a cargo do IICA.
Restrições ao comércio
O tema foi introduzido na reunião do Comitê Executivo do IICA pela Delegação do Paraguai.
“O nosso país, como muitos outros do continente, produz, para o mundo, alimentos que cumprem os padrões multilaterais de qualidade, sanidade e inocuidade. No entanto, os nossos produtores enfrentam barreiras não aduaneiras constantes que afetam as exportações. Elas são justificadas, com objetivos ambientais, sanitários e fitossanitários, mas, na maioria dos casos, restringem o comércio mais do que o necessário e não estão baseadas na ciência”, alertou o embaixador paraguaio na Costa Rica, Julio Duarte Van Humbeck.
“É preocupante que os argumentos políticos prevaleçam sobre os científicos. Isso debilita a previsibilidade, corrói a confiança e tem um potencial impacto negativo nas exportações do nosso hemisfério, com graves implicações econômicas”, acrescentou.
A proposta do Paraguai foi respaldada pelos demais países, que concordaram que o uso responsável de pesticidas constitui uma ferramenta básica e necessária para enfrentar pragas e doenças e, assim, garantir sistemas produtivos eficientes e respaldados pela adoção de tecnologias e práticas baseadas no conhecimento científico.
“Apoiamos 100% a resolução. Não se trata de adotar uma postura de confronto. Se nossos agricultores tiverem que se adaptar a normas sem justificativa científica, enfrentarão maiores custos e incertezas. Esse não é um debate abstrato”, disse Michelle Bekkering, Subsecretária Adjunta de Comércio e Assuntos Agrícolas Estrangeiros do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do México também manifestou sua preocupação pela normativa em estudo e seu potencial impacto. “Reconhecemos o direito da União Europeia de atualizar sua estrutura normativa de proteção fitossanitária, desde que se atenha às evidências científicas”, afirmou Santiago Ruy Sánchez de Orellana, Coordenador de Assuntos Internacionais.
Cleber Soares, Vice-Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, alertou que os países das Américas são soberanos e têm suas próprias legislações, que devem ser respeitadas. “É crucial — acrescentou — que qualquer medida seja baseada em evidência, como dissemos na recente reunião do CAS, na Bolívia”.
“Como muitos dos Estados membros do IICA, somos fornecedores de alimentos à UE e compartilhamos suas preocupações. Essa normativa poderia ter um efeito indesejável não apenas no comércio, mas também na segurança alimentar e na adoção de inovações agrícolas por parte dos produtores. O Canadá agradece os esforços do IICA para buscar consensos em torno de regras que sejam coerentes com o estabelecido pela OMC e o Codex”, afirmou Aleksandar Jotanovic, oficial da Divisão de Política Comercial do Ministério da Agricultura e Agroindústria do Canadá.
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