A ALADI e o IICA promovem cooperação interinstitucional para fortalecer a convergência regulatória na América Latina e implementar acordos de equivalência em medidas sanitárias e fitossanitárias

São José, Costa Rica, 11 de novembro de 2024 (IICA) — Fortalecer as capacidades de negociação dos países da América Latina, implementando acordos de equivalência de medidas sanitárias e fitossanitárias, foi o objetivo primordial do workshop regional “Convergência regulatória como instrumento para facilitar o comércio intrarregional: Avanços e desafios da implementação de acordos de equivalência sobre medidas sanitárias e fitossanitárias”, organizado pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Durante o evento, realizado na sede central do IICA, mais de 20 representantes de serviços oficiais sanitários, fitossanitários e de inocuidade dos alimentos participaram de discussões com a intenção de fortalecer a capacidade dos países para compreender e implementar acordos de equivalência de medidas sanitárias e fitossanitárias, facilitando o comércio global e regional de produtos agroalimentares.

O objetivo central do workshop era promover uma estrutura de apoio sólida que permita facilitar o comércio intrarregional, promovendo assim um entorno mais competitivo para os produtos agrícolas da região. Durante ele, ofereceu-se capacitação sobre a importância da convergência regulatória e a normativa internacional da OMC no tema, bem como as diretrizes do Codex Alimentarius, da Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA) e da Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária (CIPF) para a constituição de acordos de equivalência.

O workshop buscou facilitar o intercâmbio de experiências e lições aprendidas entre os países, analisar os desafios e oportunidades para melhorar os processos, fortalecer a cooperação internacional e facilitar o comércio global e regional, com o objetivo de evitar o excesso de diversidade regulatória e tender à convergência. Além disso, trabalhou-se na complementação das informações obtidas pela pesquisa realizada em junho deste ano a fim de conhecer o estado da situação, o interesse e as limitações para a constituição de acordos de equivalência no setor agroalimentar.

Entre os apresentadores e condutores do workshop, destacaram-se Alejandro Bonilla, Chefe do Departamento de Acordos e Negociações da ALADI; Daniel Rodríguez, Gerente do Programa de Comércio Internacional e Integração Regional do IICA; e José Urdaz, Gerente do Programa de Sanidade Animal e Inocuidade dos Alimentos do IICA.

Bonilla destacou a necessidade de promover a convergência das normas sanitárias e fitossanitárias para facilitar o comércio intrarregional e melhorar as condições de vida na região.

Mencionou que a ALADI está trabalhando em atividades para promover os instrumentos de comércio, destacando que mais da metade dos acordos da associação estão relacionados ao movimento de bens.

“Embora os impostos aduaneiros já estejam regulados, agora enfrentam desafios com as normas técnicas e medidas sanitárias, que ocasionalmente podem limitar o comércio, sem que seja o seu objetivo principal” acrescentou Alejandro Bonilla.

Daniel Rodríguez destacou que a convergência regulatória é essencial para facilitar o comércio intrarregional, reduzir custos e evitar demoras. Mencionou que se está trabalhando no fortalecimento das capacidades em temas de política e promoção comercial, o que é crucial para melhorar a participação em mercados internacionais.

Enfatizou a necessidade de um enfoque colaborativo entre países e regiões para estabelecer regras claras e uniformes que contribuam para a segurança alimentar, a eficiência e a competitividade.

“Avançar para a convergência regulatória trará benefícios tanto para produtores, exportadores e importadores, como para os consumidores, desde que se trabalhe de maneira conjunta e colaborativa” concluiu.

Por sua vez, José Urdaz ressaltou o compromisso do IICA de apoiar os esforços dos países para alcançar o desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural, com ênfase na sanidade agropecuária e na inocuidade dos alimentos. Indicou que o workshop busca revisar os conceitos relacionados com os acordos de equivalência e o estado atual da convergência regulatória, bem como determinar os passos futuros para fortalecer esse processo.

Enfatizou a importância de trabalhar de maneira cooperativa, trocando opiniões entre especialistas e participantes para manter padrões adequados de sanidade agropecuária e inocuidade dos alimentos.

Concluiu que o intercâmbio de mercancias agropecuárias, mantendo altos padrões, é crucial para potencializar as economias agroexportadoras da região.

No workshop, foram apresentadas as principais diretrizes para a realização de um Guia prático, o qual será elaborado pelo IICA, com o objetivo contribuir a fortalecer capacidades e oferecer elementos que ajudem os processos de negociação, elaboração e implementação de Acordos de Equivalência em questões sanitárias e fitossanitárias dos técnicos ou equipes responsáveis pelas negociações ou atualizações de medidas para a facilitação do comércio. Esse processo incluirá o diálogo com os países para definir conteúdos e boas práticas, com o objetivo de divulgar o guia no próximo ano.

Os participantes ressaltaram a importância dessas instâncias de capacitação e intercâmbio de experiências, manifestando a necessidade de fortalecer a comunicação entre os distintos atores que intervêm nas áreas de sanidade e inocuidade alimentar.

Destacou-se a importância de levar em consideração a viabilidade técnica, operacional e financeira para a negociação desses Acordos e a necessidade da constituição de parcerias público-privadas e acadêmicas para alcançar melhores resultados.

Finalmente, os participantes destacaram a importância de contar com informações relevantes que permitam vincular os trabalhos técnico-científicos com as condições de comércio intrarregional, reconhecendo a utilidade dos instrumentos de inteligência comercial que a ALADI produz.

O workshop terminou com o compromisso de promover medidas concretas para avançar na convergência regulatória e melhorar as condições de intercâmbio nos mercados agroalimentares da América Latina.

Propôs-se compartilhar as ferramentas e recursos formativos já existentes, como cursos on-line disponíveis nas plataformas do IICA e da ALADI. Buscar-se-á definir que ferramentas específicas podem ser de interesse para os participantes, abrindo espaço para a sua capacitação.

Sugeriu-se explorar o uso do Observatório de Políticas Públicas para os Sistemas Agroalimentares (OPSAa) do IICA como plataforma para o intercâmbio contínuo de informações e boas práticas, além de funcionar como repositório de documentos relevantes e foro de discussão.

Esses próximos passos visam consolidar a cooperação entre os países participantes e criar uma estrutura sólida de apoio que facilite a implementação de acordos de equivalência na região, promovendo e fortalecendo o comércio intrarregional.

Mais informação:
Gerência de Comunicação Institucional do IICA.
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