Somente 14% das exportações agroalimentares da América Latina e do Caribe têm como destino os próprios países da região
Montevidéu/São José, 7 de dezembro de 2021 (IICA) — Peritos dos setores público e privado conclamaram os países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) a trabalhar em prol da convergência regulatória no setor agroalimentar e advertiram que a harmonização da diversidade de normas na região é fundamental para ampliar o comércio intrarregional de alimentos, gerar oportunidades de crescimento para pequenos e médios produtores e empresas agropecuárias e favorecer a segurança alimentar nas Américas e no mundo.
A jornada “Convergência regulatória no setor alimentar” foi organizada pela ALADI e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e serviu para chamar a atenção sobre a necessidade de remover obstáculos ao comércio intrarregional e internacional de alimentos, a fim de propiciar uma recuperação pós-pandemia de Covid-19 mais rápida e eficaz e teve um forte impacto econômico e social.
“Devemos empreender um processo ativo para adaptar os requisitos regulatórios locais de maneira a reduzir os custos do comércio transfronteiriço, sem que se perca a capacidade regulatória dos países”, disse Sergio Abreu, Secretário Geral da ALADI.
A ALADI, instituída pelo Tratado de Montevidéu de 1980, é o maior grupo latino-americano de integração. Seus treze países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) somam mais de 510 milhões de habitantes e 20 milhões de quilômetros quadrados de superfície.
Abreu citou estatísticas do IICA que indicam que a América Latina representa 14% do comércio internacional de produtos agroalimentares do mundo. Dessas exportações, 86% focam em países de fora da região, enquanto 51% se concentram em apenas dez produtos.
“Devemos diversificar a nossa produção agroalimentar e o destino de nossas exportações, de maneira a contribuir para uma produção agrícola sustentável de alimentos cada vez mais saudáveis. Para isso, devemos trocar experiências e boas práticas regulatórias”, afirmou Abreu.
O Secretário Geral da ALADI valorizou o papel do IICA na Cúpula de Sistemas Alimentares das Nações Unidas (ONU) realizada em setembro passado e a sua insistência nesse foro internacional sobre a necessidade de eliminar barreiras ao comércio para favorecer a erradicação da fome no mundo.
No mesmo sentido, o Subdiretor Geral do IICA, Lloyd Day, destacou que “o comércio internacional é fundamental para o fortalecimento e a transformação dos sistemas alimentares, e essa foi a mensagem que os ministros de agricultura das Américas levaram à Cúpula”.
Day explicou que o comércio agroalimentar da América Latina desempenha um papel estratégico na segurança alimentar do mundo e na recuperação econômica pós-Covid-19.
O Subdiretor Geral do IICA ressaltou que apenas 14% das exportações agroalimentares da América Latina e do Caribe têm como destino os próprios países da região e, nesse sentido, exortou a diminuição das barreiras.
“Podemos melhorar o comércio intrarregional — afirmou — e uma forma é favorecer a convergência regulatória. No IICA, trabalhamos para fortalecer as capacidades dos ministérios da agricultura em temas de política comercial agrícola, bem como em capacidades para exportação”.
O diplomata Guillermo Valles, que foi embaixador do Uruguai na Organização Mundial de Comércio (OMC) e atualmente é embaixador no Brasil, atuou como moderador e aplaudiu a iniciativa do IICA e da ALADI de organizar o encontro.
“Se queremos promover o comércio intrarregional, sabemos que devemos avançar nesse assunto. O mundo nos espera com uma diversidade regulatória muito dispendiosa. Se não formos capazes de promover uma convergência regulatória em nossa região, muito menos o seremos de prosperar em um mundo fragmentado, com normas mais custosas e menos transparentes para os nossos países. Esse deveria ser um incentivo para que trabalhemos na região no que concerne à convergência regulatória”, sustentou Valles.
Por sua vez, Mariana Karttunen, especialista da Divisão Política Regulatória da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização com 36 Estados membros de diversas regiões, disse que o primeiro desafio é que os governos incluam a cooperação regulatória entre suas políticas centrais.
“Dada a interdependência dos países, uma ação de política interna só pode ter uma eficácia limitada. A fragmentação regulatória cria barreiras”, advertiu.
Para Adriana Campos, especialista em comércio internacional do IICA, o comércio agrícola, que teve um desempenho muito bom durante a pandemia, em comparação com outros setores, tem um potencial muito maior, se os obstáculos regulatórios forem reduzidos.
“Uma maior cooperação regulatória poderia ajudar na expansão das transações, no desenvolvimento de cadeias de valor, em uma maior participação de pequenos e médios produtores e empresas e para alcançar uma maior segurança alimentar”, explicou.
“A diversidade regulatória — concluiu a perita — aumenta os custos e atravanca o comércio transfronteiriço. Além disso, dá lugar a disputas e atritos que geram interrupções e atrasos nas cadeias de valor. E também faz com que pequenas e médias empresas não queiram tanto participar do comércio internacional”.
Sandra de León, técnica do Departamento de Acordos e Negociações da ALADI, mencionou os efeitos da pandemia na região e destacou: “Hoje, o desafio não é a escassez de alimentos, mas o acesso aos mesmos. É fundamental que os países mantenham a atividade das cadeias de suprimentos e que trabalhem na convergência regulatória agroalimentar para conectar os pequenos agricultores aos mercados”.
Contar com a vontade dos governos, envolver o setor privado, realizar uma análise das normativas, propiciar a equivalência mediante acordos, criar um sistema de reconhecimento mútuo e emoldurar essas ações com a assinatura de acordos de alcance parcial ou regional no âmbito da ALADI são elementos fundamentais para alcançar a convergência regulatória na região, observou De León.
Importantes atores da indústria agroalimentar da América Latina também chamaram a atenção no encontro para a necessidade de uma articulação empresarial e estatal, em termos regulatórios, que favoreça uma expansão do comércio. A esse respeito, os peritos consideraram indispensável dispor de um âmbito metodológico claro sobre os objetivos a serem alcançados.
“Não se trata apenas de garantir a consulta pública, mas de habilitar um processo de gestão compartilhada da convergência regulatória, pois a capacidade de modificar os projetos de normas uma vez sancionadas é muito limitada”, considerou Gustavo Idígoras, Presidente da Câmara Argentina da Indústria de Azeite e Centro de Exportadores de Cereais (CIARA-CEC).
O perito considerou indispensável, com base nos resultados obtidos até o momento no tema de convergência regulatória no âmbito regional, focar os trabalhos a serem realizados por “processos” e deixar para trás o enfoque por “produtos.”
Mauricio García, do Conselho Nacional Agropecuário do México, organismo empresarial do México, se perguntou por que não há uma maior integração das cadeias de valor na região e afirmou que a resposta não se baseia só nos impostos aduaneiros.
“Há que se terminar com essa diversidade regulatória, que só gera altos custos transacionais e inibe o comércio internacional de alimentos”, disse García, que mencionou o conceito de “inflação regulatória” para descrever essa situação. Em sua intervenção, também ressaltou o valor da defesa da sustentabilidade dos sistemas alimentares da região assumida pelo IICA na Cúpula de Sistemas Alimentares de 2021.
Por sua vez, Kathia Rojas, da CAN, mencionou os instrumentos e normativas existentes no sistema andino de sanidade agropecuária, a agenda regional de cooperação da Comunidade Andina e os desafios dos países no tema de convergência regulatória.
Essa jornada permitiu refletir sobre a importância da convergência regulatória para o comércio e a segurança alimentar no âmbito regional, bem como identificar contribuições para a construção de um roteiro que facilite a implementação de ações de maneira efetiva.
Entre as contribuições identificadas e mencionadas pelo Embaixador Valles se destacam a constituição de um grupo de trabalho conjunto entre o setor público e privado com objetivos claros a serem alcançados, a definição dos princípios regulatórios para a aceitação de medidas SFS na região, a realização de um diagnóstico da normativa dos países da ALADI e a adoção de um enfoque baseado em processos, não em produtos específicos.
Além disso, também foram mencionadas recomendações de ações concretas que permitiriam alcançar os objetivos propostos, entre elas se destacam: a constituição de uma rede de laboratórios para o diagnóstico de doenças e pragas e para a determinação de resíduos fitossanitários e veterinários, a constituição de um centro regional de avaliação de riscos sanitários, o reconhecimento mútuo de sistemas nacionais de registros de produtos veterinários e fitossanitários e a homologação de registros nacionais de produtos alimentares processados, entre outras. Tudo isso, em conjunto, oferece as diretrizes de um roteiro para a convergência regional em matéria agroalimentar.
Mais informações:
Gerência de Comunicação Institucional
comunicacion.institucional@iica.int
