O IICA e a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) elaboraram um documento de base que oferece informações relevantes para a criação, implementação e financiamento de um projeto para fomentar a convergência regulatória no setor agroalimentar entre os países do Mercosul e da Parceria do Pacífico apoiado por ambas as instituições.
São José, 8 de junho de 2021 (IICA). O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) têm um plano de trabalho conjunto e, dentro desse âmbito, elaboraram um documento de base que oferece informações relevantes para a criação, a implementação e o financiamento de um projeto para fomentar a convergência regulatória no setor agroalimentar entre os países do Mercosul e da Parceria do Pacífico apoiado por ambas as instituições.
O documento foi preparado pelo IICA, por Anabel González, ex-Ministra de Comércio Exterior da Costa Rica e recentemente designada Subdiretora Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, graças ao trabalho conjunto com a ALADI, foram identificados os passos a serem seguidos para continuar avançando com essa iniciativa.
“A pandemia tem assolado a América Latina, trazendo muitas consequências, e os países da região precisam buscar novos motores para impulsionar o crescimento. O comércio agroalimentar constitui um desses motores”, disse Anabel González ao apresentar o documento.
“O potencial do setor agroalimentar para contribuir com a reativação econômica da região é muito significativo, caso se consiga reduzir os obstáculos regulamentares que incidem no comércio e encadeamentos produtivos que são relativamente limitados. Acreditamos que a cooperação regulatória entre o Mercosul e a Parceria do Pacífico poderia apoiar a expansão do comércio agroalimentar intrarregional, a segurança alimentar, o desenvolvimento de cadeias de valor, uma pequena participação de pequenos e médios produtores e empresas do comércio, que são sempre os mais impactados pelas divergências regulatórias, além de contribuir para fomentar as exportações fora da região”, acrescentou a perita.
O Gerente do Programa de Comércio Internacional e Integração Regional do IICA, Daniel Rodríguez, especificou que “identificar critérios que nos permitam priorizar ações não só no âmbito de cadeias e produtos, mas por tipos de medidas é realmente importante. Estamos diante de um processo em etapas, e devemos avançar pouco a pouco, e seguir somando setores e países”.
Nesse sentido, o Tratado de Montevidéu, de 1980, oferece um espaço rico em possibilidades para avançar na área da cooperação regulatória entre todos os países membros da ALADI, com base nos princípios de convergência progressiva e de multiplicidade nas formas de consultoria de instrumentos comerciais. Seus Acordos de Alcance Parcial podem abranger diversas temáticas, inclusive de comércio agropecuário, sanitárias, normas técnicas, entre outras, e constituem uma ferramenta adequada para um processo por etapas graças à progressiva multilateralização de seus resultados.
Na apresentação do documento, foi enfatizado que, ao manter os altos custos das divergências regulatórias, os mais impactados e prejudicados são os pequenos e médios produtores, que são inibidos de participar do comércio, pois os de maior porte contam com mecanismos de acesso à informação. Considera-se que esse projeto poderia ter grande apoio do setor privado para alcançar áreas específicas em busca de resultados concretos, pontuais e rápidos.
Além disso, tanto por parte do IICA, representado por seu Diretor Geral, Manuel Otero, como pela ALADI, representada pelo Secretário Geral Sergio Abreu, destacou-se o papel relevante da cooperação internacional para ajudar a reduzir as barreiras comerciais existentes e unir esforços para promover as oportunidades comerciais no âmbito da região, gerando mais comércio, mais conhecimento e mais integração regional.
Nesse sentido, foram mencionadas, como possíveis contribuições da cooperação técnica, o processo de convergência de intercâmbios informais de informações, a harmonização e a padronização internacional, os acordos de reconhecimento mútuo, as determinações de equivalência regulatória e o fomento de boas práticas e princípios.
Um dos objetivos da primeira etapa dos trabalhos, informou González, é combinar uma série de critérios para definir prioridades de cooperação e critérios de interesse comercial.
Os processos de análise serão iniciados pela criação de uma comunidade de reguladores que possam intercambiar experiências, desenvolver planos de trabalho, formalizar a cooperação e constituir redes de reforma regulatória na região com base nas boas práticas internacionais.
Um comércio reduzido
De acordo com as análises apresentadas no documento, os países do Mercosul e da Parceria do Pacífico apresentam um comércio agrícola reduzido e encadeamentos produtivos limitados.
Embora o setor agrícola tenha um peso importante nas exportações do Mercosul para o mundo (43%, em 2019), o mesmo não ocorre no caso da Parceria do Pacífico, para a qual o setor agrícola representou somente 9% de suas exportações para o mundo.
Um exame do comércio total (exportações + importações) entre e dentro de ambos os blocos revela um domínio dos produtos industriais: em 2019, os produtos agropecuários representaram somente 25% do comércio total intra-Mercosul, em torno de 20% do comércio entre o Mercosul e a Parceria do Pacífico e 14% do comércio intra-Parceria.
Entre 2016 e 2019, o Mercosul direcionou, em média, 6% de suas exportações agropecuárias para o próprio Mercosul e cerca de 4% para a Parceria do Pacífico. Esses percentuais são ainda menores no caso da Parceria do Pacífico (AP): somente 4% de suas exportações foram intrabloco e menos de 2% foram direcionadas aos países do Mercosul.
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