Os ministros indicaram que os temas de biotecnologia devem ser tratados em seus âmbitos específicos e dentro do alcance do Convênio sobre a Diversidade Biológica, adotado em 1992, pelo qual a comunidade internacional reconhece os benefícios da biotecnologia e que, por meio da análise de risco, é possível fazer uma gestão segura.
Montevidéu, 15 de dezembro de 2022 (IICA) — As biotecnologias ligadas ao setor agropecuário devem ser abordadas com um enfoque baseado na ciência, para evitar a adoção de políticas que afetem de forma injustificada ou arbitrariamente o comércio internacional de produtos agroalimentares. Assim advertiram os ministros de Agricultura da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, integrantes do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), diante da importante Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP 15), que acontece até 19 de dezembro em Montreal, Canadá.
O CAS, foro ministerial de consulta e coordenação de ações regionais de países produtores e exportadores de alimentos relevantes que têm a responsabilidade de contribuir decisivamente para a segurança alimentar global, ressaltou em uma declaração que é necessário alcançar um desenvolvimento sustentável e competitivo na agricultura, incorporando os avanços científicos e tecnológicos de forma segura.
O pronunciamento levou a assinatura de Juan José Bahillo, Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina; Marcos Montes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil; Esteban Valenzuela, Ministro da Agricultura do Chile; Santiago Bertoni; Ministro da Agricultura e Pecuária do Paraguai; e Fernando Mattos, Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai e Presidente Pro Tempore do CAS.
Os ministros indicaram que os temas de biotecnologia devem ser tratados em seus âmbitos específicos e dentro do alcance do Convênio sobre Diversidade Biológica, adotado em 1992, pelo qual a comunidade internacional reconhece os benefícios da biotecnologia e que, por meio da análise de risco, é possível fazer uma gestão segura, imprescindível “para evitar políticas ou normativas que possam afetar de forma injustificada ou arbitrária o comércio internacional dos produtos agroalimentares e gerar preconceito contra os países produtores e exportadores, em especial os países em desenvolvimento, como os de nossa região”.
A missão do CAS, cuja sede está em Montevidéu, é definir as prioridades da agenda agropecuária e tomar posições comuns sobre temas de interesse regional. O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) exerce a secretaria executiva do organismo.
Experiência no uso da biotecnologia
Os países do CAS, conforme ressaltado na declaração, contam com mais de 25 anos de experiência na análise de riscos de organismos geneticamente modificados (OGM) e têm estruturas regulatórias que zelam pelo uso seguro das novas tecnologias com base em princípios científicos sólidos que garantem a biossegurança de seus produtos.
Atualmente, essas nações promovem a adoção de novas tecnologias de melhoria genética, chamadas coletivamente de New Breeding Techniques (NBT, sigla em inglês), incluindo a edição gênica, as quais não resultam necessariamente em produtos geneticamente modificados.
As NBT são novas ferramentas para contribuir com a produção agroalimentar que possibilitam uma maior eficiência no uso dos recursos, melhoram a qualidade dos produtos e ajudam a alcançar o desenvolvimento sustentável, tanto em seu aspecto ambiental, como econômico e social. Além disso, existe uma democratização no desenvolvimento dessas tecnologias, uma vez que são aplicadas tanto pelo setor público como pelas pequenas e médias empresas.
Os ministros expressaram sua preocupação pela conotação negativa do uso da biotecnologia moderna que implica a utilização tendenciosa de certos conceitos nos documentos de trabalho da COP 15, que não levam em conta as oportunidades para melhorias no uso biosseguro que essas tecnologias representam.
“Exortamos os organismos internacionais a oferecer cooperação técnica e apoio financeiro para o desenvolvimento de agrobiotecnologias, de acordo com as necessidades e prioridades de nossos países do CAS”, disseram os ministros.
Além disso, comprometeram-se a continuar trabalhando para implementar mecanismos de financiamento adequados, investimentos em novas tecnologias e inovações que visam aumentar a produtividade de forma sustentável, a fim de obter alimentos inócuos e de qualidade.
Finalmente, os países do CAS ratificaram sua vocação para trabalhar de forma conjunta para contribuir com a redução da insegurança alimentar e assegurar a sustentabilidade dos sistemas de produção de alimentos, em benefício das gerações atuais e futuras.
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