Parceria entre IICA e Embasa, que possibilitou a contração do estudo, conta com apoio da Agência Brasil de Cooperação
Brasília, 24 de junho de 2020 (IICA). O lodo de esgoto é um resíduo sólido de alto potencial de contaminação e de gestão complexa, que requer atenção no planejamento e execução do destino final desses resíduos. Por isso, uma parceria entre o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) resultou na assinatura do contrato, no dia 15 de junho, com o consórcio Incibra/Inncive/Nippon Koei Lac para a elaboração e execução do Estudo de Avaliação das Potencialidades de Aproveitamento do Lodo Provenientes das Estações de Tratamento de Esgotamento Sanitário do Estado Bahia.
O contrato assinado é resultado da licitação internacional nº 158/2019. A concorrência ocorreu no âmbito do processo de cooperação técnica entre o IICA, Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Embasa, responsável pelo financiamento do estudo. O contrato de R$ 1,3 milhão tem vigência de 12 meses e inclui a elaboração de mapas temáticos, modelos padrões para aplicabilidade da prática do uso e disposição de lodo de esgoto e de escopo para um projeto-piloto, visando uma gestão efetiva dos resíduos sólidos e um manejo ambientalmente adequado das estações de tratamento de esgoto.
Além de complexo, o gerenciamento do lodo de esgoto proveniente de ETEs tem alto custo e, caso mal executado, pode comprometer os benefícios ambientais e sanitários esperados destes sistemas.
Uso Agrícola – O uso mais indicado desse resíduo é o condicionamento de solos agrícolas, mas é preciso respeitar uma série de regras legais e operacionais para que o material não traga riscos à população consumidora dos produtos e aos trabalhadores do campo. Estimativas apontam que mais de 90% do lodo produzido no mundo tem sua disposição final por meio de três processos: incineração, disposição em aterros e uso agrícola.
A reciclagem agrícola implica a garantia de fornecimento de insumo de boa qualidade à agricultura, com seleção criteriosa, escolhendo áreas e culturas aptas com a orientação técnica adequada ao produtor rural e com monitoramento ambiental. A rentabilidade do uso desses resíduos é uma forma de garantir o interesse dos agricultores e, consequentemente, a sustentabilidade do processo.
No entanto, a prática de aproveitamento de lodo ainda pouco abrangente no Brasil, que não possui dados atualizados e consistentes disponíveis referentes à produção e disposição final de lodo. O arcabouço legal e normativo no país ainda é incipiente quanto a diretrizes de projeto, execução e operação. “Além de gerar conhecimento sobre o potencial social e econômico da prática, o estudo poderá fornecer informação que podem ser úteis inclusive para adaptar o arcabouço regulatório, caso seja necessário”, disse o representante do IICA no Brasil, Christian Fischer. “A experiência da Bahia poderá ser referência para outros estados e países, pois, entre os benefícios do estudo, está a produção de um manual de orientações práticas”, completou.
Entre as alternativas de uso do lodo residual das ETEs, a reciclagem agrícola é a que apresenta maior perspectiva de crescimento, devido à necessidade, cada vez maior, de aumento de produção de alimentos. A importância dessa prática foi reconhecida pela Agenda 21, que inclui o tema “Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com o esgoto”, definido as seguintes orientações para a sua gestão: a redução da produção, o aumento máximo da reutilização e da reciclagem, e a promoção de depósitos e tratamento ambientalmente saudáveis. Já a quantidade de lodo lançado em aterro sanitário tende a ser reduzida devido às exigências ambientais crescentes para utilização desta alternativa.
Entre os produtos previstos no estudo estão um plano de trabalho, experiências nacionais e internacionais, diagnóstico de potencialidades, soluções e concepção da área prioritária, mapa temático, manual de orientações práticas, termo de referência para um projeto básico executivo da área prioritária e resumo executivo.
O IICA é o organismo especializado em agricultura do Sistema Interamericano (OEA) que apoia os esforços dos estados membros em sua busca pelo desenvolvimento agrícola, pelo bem estar rural e cooperação técnica.
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