Prazo para as execuções físicas na sub-bacia Hidrográfica de Juramento, em Minas Gerais, previstas no edital, é de quatro meses e o valor de referência para a execução dos serviços é de até R$ 1,5 milhão
Brasília, 30 de julho de 2020 (IICA) – O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura anuncia processo de licitação para a contratação de serviços de pessoa jurídica para a execução de intervenções físicas de caráter ambiental para o combate à desertificação e degradação da terra na Sub-Bacia Hidrográfica de Juramento, no estado de Minas Gerais. O objetivo é garantir maior disponibilidade hídrica e aumento da capacidade produtiva na região.
A concorrência nº 46/2020 ocorre no âmbito do processo de cooperação técnica entre o IICA, Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Ministério do Meio Ambiente, a Entidade Executora Nacional.
O prazo para execução e entregas será de quatro meses, a partir da data de assinatura do contrato. Os produtos consistem em intervenções físicas, divididas em três lotes, como: construção de bacias de acumulação (barraginhas), construção de terraços em curva de nível, adequação ambiental de estradas, proteção de nascentes e de matas e recuperação de pastagens, utilizando metodologia ZAP. Trata-se de metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, denominada Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), desenvolvida pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que possui como objetivo a disponibilização de base de dados e informações que subsidiarão a formulação, implantação e monitoramento de planos, programas, projetos e ações que busquem o aprimoramento da gestão ambiental por sub-bacia hidrográfica no estado de Minas Gerais.
Todas as intervenções serão implementadas na Sub-bacia hidrográfica do Rio Juramento, localizada no município de Juramento, na região norte do estado de Minas Gerais. O rio Juramento é um dos principais afluentes da margem direita do rio Verde Grande, que, por sua vez, é um afluente do Rio São Francisco. Essa sub-bacia é responsável pela maior parte do abastecimento público de água da cidade de Montes Claros, pela barragem Juramento.
A desertificação é um processo de destruição do potencial produtivo da terra, que provoca impactos ambientais sociais e econômicos. De acordo com a Política Nacional de Combate à Desertificação (Lei nº 13.153, de 30/07/15), o combate à desertificação consiste em um “conjunto de atividades da recuperação ambiental e socioambiental com o uso sustentável dos recursos naturais nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, com vistas ao desenvolvimento equilibrado”.
As demandas deste Projeto de Cooperação Técnica atendem à premissa de apoio à implementação de estratégias e ações de prevenção, controle e combate à desertificação face aos cenários de mudanças climáticas e à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD)
Prazo para a entrega das propostas: 31 de agosto de 2020 às 10 horas (horário Brasília)
Local: SHIS QI 05, CHÁCARA 16, LAGO SUL, CEP 71600-530, BRASÍLIA-DF
Prazo para questionamentos: 10 de agosto as 17 horas
Prazo para respostas: 20 de agosto às 17 horas
Modalidade: menor preço
Link para o edital: https://www.iica.int/pt/node/76 , concorrência nº 46/2020
Mais informação:
Cláudia Dianni
claudia.dianni@iica.int
