Apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, parceiro do Instituto em projetos de cooperação técnica do setor, Projeto de Lei institui Política Nacional de Infraestrutura Hídrica
Brasília, 9 de março de 2022 (IICA) – O coordenador de Operações do IICA Brasil, Christian Fischer, participou da abertura do Seminário Internacional Novo Marco Hídrico do Brasil, no Congresso Nacional, representando Gabriel Delgado, que está à frente do IICA do Instituto no País. Ele destacou a parceria de 22 anos do IICA com a área de infraestrutura do governo federal.
“Diante dos desafios da atualidade e das mudanças climáticas, é importante ter um olhar estratégico sobre a gestão integrada de recursos hídricos e avaliar de forma conjunta soluções inovadoras que permitam assegurar à população o acesso sustentável à água, tanto em quantidade quanto em qualidade”, destacou.
Em sua fala, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, explicou que o novo marco legal é fundamental para a segurança hídrica do Brasil, principalmente nas regiões que mais sofrem com a falta de água. “Não há insumo mais precioso para nós que as águas brasileiras, porque ela é a espinha dorsal para o desenvolvimento do País sob os pontos de vista econômico, social e ambiental. Estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. O Marco Hídrico trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso pela população”, destacou.
As parcerias do IICA com o MDR envolvem temas como segurança hídrica, irrigação, revitalização de bacias hidrográficas, assistência técnica para aperfeiçoamento dos serviços de abastecimento de água e esgoto, reúso de efluentes sanitários tratados, entre outros. Recentemente, foi incluída uma iniciativa relacionada a Títulos Verdes, com definição de critérios de elegibilidade de projetos do MDR para as áreas de saneamento e segurança hídrica. Para garantir que os projetos estejam em linha com a lógica ASG (Ambiental, Social e Governança).
O Projeto de Lei do Executivo, foco do Seminário, tem o objetivo de ampliar o acesso à água pela população e aprimorar a atuação dos órgãos gestores. O Marco vai dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada. A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R $15 são gerados em benefícios econômicos.
Otimização do uso
Outro diferencial a ser trazido pelo novo marco é a criação do instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água. A negociação será voluntária, temporária e, possivelmente, remunerada para todos os usuários que desejarem realizar esse processo. Além disso, o acordo deve ser registrado no poder público.
A cessão onerosa de recursos hídricos será uma forma econômica de otimizar o uso da água em situações de escassez e poderá garantir que a população tenha mais acesso à água, principalmente em época de seca e nas regiões que mais sofrem com o problema, que são locais que os recursos não são suficientes para atender todas as demandas.
“Nós estamos falando em possibilitar o fornecimento regular de água para aquele cidadão que vive no sertão. Ele não precisará mais andar alguns quilômetros em busca de água para beber, porque ela vai estar dentro da sua casa”, garante o ministro.
O projeto define ainda a nova atribuição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que passa a analisar e aprovar os Planos de Recursos Hídricos de Bacias de rios de domínio da União, antes aprovados apenas pelos Comitês de Bacias Federais. O conselho irá cumprir sua competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos usuários, ou seja, ele será um mediador capaz de promover uma maior coordenação a nível nacional.
Com a Comunicação do MDR
