Agências responsáveis pela regulação de serviços de abastecimento de água ou esgotamento sanitário de qualquer região do país podem participar.
Brasília, 10 de fevereiro de 2020 (IICA). O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), por meio da parceria com a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, realiza o edital de chamada pública nº 008/2020 para seleção de projetos para receber assistência técnica em certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) dos prestadores de serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário.
Podem participar deste processo as agências responsáveis pela regulação de serviços de abastecimento de água ou esgotamento sanitário de qualquer região do país.
As agências interessadas devem encaminhar, até o dia 04 de março de 2020, uma via da inscrição em meio digital (arquivos em formato de planilha eletrônica e texto) para o e-mail comissão.licitacao@iica.int e duas vias impressas, assinadas pelo mandatário e pelo responsável pelo Projeto das entidades envolvidas para comprovação dos compromissos estabelecidos, em envelope lacrado, à Representação do IICA no Brasil, no endereço:
SHIS, QI 05, Chácara 16 – Lago Sul – CEP 71600-530, Brasília-DF
sob o Código: “Chamada Pública Nº 008/2020”, em correspondência oficial emitida em papel timbrado da entidade, devidamente assinado pelo representante legal da mesma, expressando interesse em participar da seleção. A íntegra do edital está disponível no endereço: https://www.iica.int/pt/node/76.
No ato da inscrição, as agências reguladoras deverão apresentar: a) Ficha de Inscrição; b) Projeto Proposto; c) Termo de Adesão da Agência Reguladora; e d) Termo de Compromisso do Prestador.
A seleção é resultado da parceria entre a Associação Brasileira das Agências Reguladoras – (ABAR), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Banco Mundial e o IICA que, com o Projeto Acertar, atua para a elaboração de norma de referência para aplicação dos procedimentos de auditoria e certificação das informações do SNIS, relacionada aos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Na avaliação dos envolvidos, o primeiro passo para um desenvolvimento consciente do setor de saneamento é promover a confiabilidade das informações. Com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, tem-se buscado atuar de forma colaborativa com as Agências Reguladoras e Prestadores para melhorar a qualidade de gestão do setor.
A assistência técnica desta seleção deverá contribuir para a melhoria das atividades regulatórias, por meio da transferência de conhecimento, de ações para melhoria da governança, da implementação de metodologias e processos, do planejamento, da instrumentalização de entidades responsáveis pela regulação e da qualificação dos quadros técnicos, contribuindo para a melhoria da regulação e, consequentemente, da gestão e qualidade dos serviços públicos ofertados à população.
Serão selecionados projetos para receber apoio nesta chamada pública até o limite de R$ 3 milhões, os quais serão aplicados em serviços de consultoria pessoa jurídica a serem contratados diretamente pelo Ministério, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
A execução dos projetos deverá ser realizada um prazo máximo de 18 meses, contados a partir do início dos trabalhos da consultoria.
Para mais informações ou dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: comissao.licitacao@iica.int.
