A necessidade de dar visibilidade aos avanços da atividade agropecuária da região em prol de uma maior sustentabilidade e de fortalecer a ação coordenada perante as barreiras ao comércio internacional com motivações ambientais foram os principais temas de um encontro de trabalho de ministros e altas autoridades da área de Agricultura que integram o Conselho Agropecuário do Sul (CAS).
Paris, 28 de maio de 2024 (IICA) — A necessidade de dar visibilidade aos avanços da atividade agropecuária da região em prol de uma maior sustentabilidade e de fortalecer a ação coordenada perante as barreiras ao comércio internacional com motivações ambientais foram os principais temas de um encontro de trabalho de ministros e altas autoridades da área de Agricultura que integram o Conselho Agropecuário do Sul (CAS).
Os participantes da Décima Sétima Reunião Extraordinária do CAS destacaram que o Regulamento 1115/2023 da União Europeia (UE) contra o desmatamento, cuja entrada em vigor está prevista para janeiro próximo, não está baseada em ciência e há uma grande incerteza quanto à mecânica de sua aplicação, que poderia ser prejudicial. Também enfatizaram que os países do Sul desenvolveram esquemas de produção sustentáveis.
Como nessa semana ocorre a Assembleia Geral da Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA) em Paris, a reunião do CAS aconteceu na capital francesa. A OMSA, que este ano comemora o seu centenário, é a instituição que coordena a ação global perante as doenças dos animais que representam uma ameaça à segurança alimentar e ao crescimento econômico, sendo, portanto, de enorme importância para os sistemas produtivos do Cone Sul.
Participaram do encontro do CAS: Fernando Vilella, Secretário de Bioeconomia da Argentina e Presidente Pro Tempore do CAS; Fernando Mattos, Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai; Esteban Valenzuela, Ministro da Agricultura do Chile; Carlos Goulart, Secretário de Defesa Agrícola do Brasil; José Carlos Martin, Presidente do Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal (SENACSA) do Paraguai; e Manuel Otero, Diretor Geral do IICA.
Também estiveram presentes: Gastón Funes, Adido Agrícola da Argentina na União Europeia (UE); Carlos Cherniak, Representante Permanente da Argentina na FAO; Daniela Acuña, Subdiretora do Escritório de Estudos e Políticas Agrárias (ODEPA) do Chile; Santiago Derqui, Chefe de Gabinete da Secretaria de Bioeconomia da Argentina; Martín Rapetti, Vice-Presidente da Federação de Associações Rurais do Mercosul (FARM); e Gabriel Delgado, Secretário Técnico do CAS e representante do IICA no Brasil.
O CAS, cuja secretaria técnica está a cargo do IICA, há mais de 20 anos desempenha um papel estratégico como foro de consulta e coordenação de ações regionais composto pelos ministros de agricultura da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai.
“As restrições ao comércio internacional para os vendedores de produtos agrícolas que não possam certificar o não desmatamento não estão baseadas em ciência. Mas um posso querer ter o direito ou querer vender e por isso já temos avançado na exportação de carne bovina e soja livre de desmatamento certificadas para a Europa”, disse Vilella.
Por sua vez, o Ministro Mattos indicou que “politicamente rejeitamos essa normativa, que é um novo passo de restrição comercial baseado em um aspecto ambiental. De qualquer forma, a exigência existe e devemos estar preparados, embora isso não nos impeça de adotar todas as ações possíveis para adiar a entrada do Regulamento 1115 em vigor”.
“Não podemos aceitar que os europeus sejam os paladinos da defesa ambiental, quando é em nossa região que os recursos naturais são protegidos”, acrescentou Mattos.
José Carlos Martín, responsável pela instituição pública que controla a sanidade animal no Paraguai, questionou a rapidez com que se deseja implementar a norma e a falta de clareza quanto aos requisitos para cumpri-la, e mencionou necessidade de que os países da região empreendam uma estratégia coletiva de diálogo e negociação.
O Ministro da Agricultura do Chile, Esteban Valenzuela, ressaltou a importância do trabalho do CAS como um foro fundamental para o intercâmbio de informações e de uma ação coordenada e concertada frente aos desafios comuns em temas como sanidade ou resiliência climática, e disse que os denominadores comuns também podem escalar em âmbito continental. Além disso, relembrou o que foi levantado na Primeira Conferência Ministerial de Sistemas Alimentares Baixos em Emissões, realizada no ano passado no Chile, na qual 24 países de cinco continentes se comprometeram a trabalhar para posicionar a agricultura como um setor relevante para oferecer soluções inovadoras à crise climática.
Resíduos e pesticidas
Os ministros também discutiram sobre a política europeia de limites máximos de resíduos e de redução de pesticidas. Ressaltaram que, embora pretendam apresentá-lo como uma questão ambiental, esse é um tema de inocuidade dos alimentos.
Nesse sentido, houve um acordo para trabalhar em conjunto e empreender uma ação coordenada nos diferentes âmbitos em que esse tema é discutido.
Carlos Goulart, representante do Brasil, enfatizou a importância de que a região, de maneira conjunta, rejeite a pretensa imposição de modelos produtivos únicos, que não reconhecem as particularidades, as boas práticas e as tradições produtivas de cada área.
Na reunião houve também uma apresentação sobre os primeiros avanços do trabalho coordenado dos países do CAS, em conjunto com o setor privado, para fortalecer a pesquisa sobre emissões e sequestro de gases de efeito estufa (GEE) que o setor agrícola realiza na região. Trata-se da materialização de uma decisão tomada na sessão anterior do CAS, que aconteceu em março, na Argentina. O objetivo é tornar visível a contribuição do setor à mitigação da mudança do clima.
Na sessão do CAS em Paris também foram divulgados os projetos de cooperação regional que estão sendo realizados para combater a larva da mosca-do-berne no gado — também conhecida como mosca da bicheira — e a mosca-da-fruta, pragas que ultrapassam as fronteiras nacionais e colocam em risco as receitas dos produtores agropecuários, bem como a segurança alimentar.
Mais informação:
Gerência de Comunicação Institucional do IICA.
comunicacion.institucional@iica.int
