Acompanhamento técnico para a revisão de estruturas regulatórias, capacitação em temas fundamentais de biossegurança para o desenvolvimento da própria biotecnologia e ações de comunicação para esclarecer e desmitificar preconceitos associados à biotecnologia – estas são as grandes áreas em que se divide a atividade do IICA na matéria.
SÃO JOSÉ, 22 de abril de 2022 (IICA) – Atendendo a um pedido expresso dos Estados membros, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) está aumentando o apoio ao desenvolvimento nacional e regional da biotecnologia, área em que trabalha há mais de 15 anos com a premissa de que se trata de uma ferramenta poderosa para se ter uma atividade agropecuária mais produtiva e alinhada com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Acompanhamento técnico para a revisão de estruturas regulatórias, capacitação em temas fundamentais de biossegurança para o desenvolvimento da própria biotecnologia e ações de comunicação para esclarecer e desmitificar preconceitos associados à biotecnologia – estas são as grandes áreas em que se divide a atividade do IICA na matéria.
O apoio do IICA aos países em biotecnologia e biossegurança também se alinha com os compromissos, os princípios e as mensagens essenciais em que as nações americanas chegaram a um consenso na preparação para a Cúpula sobre Sistemas Alimentares da ONU 2021 que teve como objetivo melhorar os sistemas agroalimentares.
Esse posicionamento unificado se consolidou nas 16 mensagens-chave – incluídas no documento “Principais mensagens na caminhada para a Cúpula da ONU sobre Sistemas Alimentares na perspectiva da agricultura das Américas” – sobre o papel insubstituível da agricultura e que ressaltam que os produtores agropecuários e os trabalhadores dos sistemas alimentares são um elo imprescindível e central, e que sem produção agropecuária não há matérias-primas para transformar em alimentos.
As mensagens destacam a agricultura como uma atividade fundamental para erradicar a pobreza, incentivar o desenvolvimento rural e proteger o meio ambiente. A Mensagem 9 refere-se especificamente às estratégias de produção e aos temas ambientais e afirma que “os novos cenários da ciência e da tecnologia representam uma oportunidade estratégica para se avançar para uma agricultura mais produtiva e sustentável, possibilitando níveis maiores de precisão e eficiência”.
O Convênio de Diversidade Biológica define à biotecnologia como “qualquer aplicação tecnológica que usa sistemas biológicos ou organismos vivos para a criação ou modificação de produtos ou processos com usos específicos”.
Sob esse conceito, “a biotecnologia é um instrumento que existe há milhares de anos, porque se refere a como a inteligência humana usa o que a natureza lhe fornece para solucionar os seus problemas. Muitas das coisas tradicionais que conhecemos e consumimos são produtos da biotecnologia, como os adubos verdes na produção agrícola, os álcoois no setor industrial ou os produtos lácteos na alimentação”, explicou Pedro Rocha, Coordenador de Biotecnologia e Biossegurança no IICA.
A crescente utilização da biotecnologia na agricultura deve-se ao fato de que oferece ferramentas cada vez mais precisas para uma produção maior e mais sustentável: “Ela é feita”, acrescentou, “para aumentar a produtividade e reduzir a pressão sobre os ecossistemas, por permitir que se otimize e racionalize a utilização de insumos biológicos e químicos (como os pesticidas). De fato, são muitos e variados os benefícios já demonstrados sob o ponto de vista ambiental”.
Mas Rocha esclareceu também que a biotecnologia não é a solução para todos os problemas: “Não é a ferramenta perfeita, mas uma alternativa a mais que complementa um conjunto de ferramentas que o mundo gerou para melhorar a agricultura”.
O especialista acrescentou ser imprescindível garantir-se a segurança das tecnologias e a qualidade e inocuidade dos seus produtos. “A melhor maneira de contribuir para o desenvolvimento tecnológico e a sua aplicação segura é mediante instrumentos regulatórios legalmente justificados, baseados em ciência, transparentes e eficientes”, concluiu.
Rocha é biólogo formado pela Universidade Nacional da Colômbia, com doutorado em biologia molecular das plantas e pós-doutorado em fitopatologia molecular. É especialista internacional em tecnologia e inovação, com foco em temas de biotecnologia, biossegurança, segurança alimentar e mudança do clima.
A importância das estruturas regulatórias
O trabalho do IICA no apoio à construção de estruturas regulatórias que facilitem a adoção e o uso de biotecnologias na agricultura responde a pedidos dos países e é de grande importância, pois contribui para que as nações exerçam as suas decisões soberanas nessa área.
“O IICA não se preocupa com o fato de um país querer, por exemplo, semear cultivos transgênicos e outro, não. Isso faz parte da sua soberania em temas tecnológicos. O fundamental é que todos os países tenham estruturas regulatórias que lhes permitam apoiar as suas decisões, e é isso que ainda falta em alguns casos na América Latina. Algumas nações estão muito abertas à utilização da biotecnologia e dos seus produtos; outras têm uma visão mais conservadora e acham que precisam de mais informações e tempo para tomar decisões. O IICA reconhece e respeita essa heterogeneidade. Se um país não quer semear cultivos transgênicos, isso faz parte da sua soberania, mas deve dispor de uma estrutura regulatória que defina o que acontece quando esses cultivos são introduzidos ilegalmente. E se quer semear, deve ter normas que estabeleçam como fazê-lo”, explicou Rocha.
Assim, o IICA tem colaborado na construção de estruturas regulatórias no hemisfério. “Como IICA, reconhecemos que as realidades de cada país são específicas e faríamos mal em propor uma visão generalista única que ignore a diversidade própria dos países. Trabalhamos para construir de maneira conjunta e participativa”, afirmou Rocha.
Rocha enfatizou que o Convênio de Diversidade Biológica, de que 196 países são partes, vê na biotecnologia uma ferramenta para contribuir para a conservação e o uso da biodiversidade, o que por sua vez favorece a busca do bem-estar da humanidade expressa nos ODS, fixados pela comunidade internacional com a missão de erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar a prosperidade para todos.
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