Rosário, Argentina, 28 de agosto de 2025 (IICA) — Durante a Cúpula Pan-Americana de Biocombustíveis Líquidos, em Rosário, Argentina, foi apresentada a Declaração do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) sobre o desenvolvimento e a promoção de combustíveis sustentáveis de aviação nas Américas.
Entre as instituições signatárias da Declaração promovida pelo IICA, destacam-se a Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Organização Latino-Americana de Energia (OLADE) e a Coalizão Pan-Americana de Biocombustíveis Líquidos (CPBIO)
O IICA, como organização internacional especializada no desenvolvimento agrícola e rural das Américas, e a CPBIO, criada pelo IICA em 2023 e composta pelas principais associações de produtores de biocombustíveis e suas cadeias de valor, reconhecem o potencial transformador da agricultura sustentável para o suprimento de matérias-primas destinadas à produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).
As duas entidades promovem o desenvolvimento sustentável dos biocombustíveis líquidos como ferramenta-chave para descarbonizar o setor do transporte e que identificaram os SAF como uma das principais oportunidades estratégicas para integrar as cadeias de valor agrícolas e energéticas com o setor regional de aviação.
Esse setor enfrenta o urgente desafio de reduzir as emissões líquidas de dióxido de carbono de suas operações, em conformidade com a Meta Aspiracional de Longo Prazo (LTAG) adotada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) em sua Quadragésima Primeira Assembleia, mediante a qual se estabelece a meta global de alcançar zero emissões líquidas de carbono até 2050.
De uma ponta à outra das Américas, reconhece-se que os SAF, complementados com melhorias tecnológicas e operacionais e compensações de carbono, constituem um meio estratégico para alcançar os objetivos de descarbonização estabelecidos pela comunidade internacional.
As posições harmonizadas em prol do desenvolvimento, da regulamentação e da implementação dos SAF na América Latina e no Caribe se enquadram no mandato da CLAC de promover a harmonização regulatória e a cooperação técnica entre os países da região, conforme disposto na Resolução A24-03, que insta pelo estabelecimento de políticas públicas para incentivar a produção e o uso dos SAF, em conformidade com os critérios de sustentabilidade adotados pelo Conselho da OACI.
A Declaração Conjunta foi anunciada em Rosário pelo IICA, a CPBIO, a CLAC, a IATA, a ALTA e a OLADE e apresenta um roteiro para a ação regional coordenada em termos de SAF, com ênfase especial na geração de capacidades, no desenvolvimento de infraestrutura, nas estruturas regulatórias e nos mecanismos financeiros.
Cinco pontos para reafirmar o desenvolvimento dos SAF nas Américas
Após um debate de quase um ano, os signatários mencionados acordaram o conteúdo da Quarta Declaração da CPBIO, focada em SAF, a qual consta de cinco pontos:
Em primeiro lugar, colaborar com os Estados membros para que adotem, desenvolvam e reforcem estruturas regulatórias harmonizadas em conformidade com as diretrizes da OACI e a CLAC, a fim de facilitar o estabelecimento de um mercado de SAF sólido, transparente e competitivo, que inclua mecanismos de certificação baseados na ciência, o reconhecimento mútuo de normas e a neutralidade tecnológica.
Segundo, apoiar a elaboração e a implementação de políticas públicas nacionais e intergovernamentais destinadas a fomentar a produção e o uso de SAF, inclusive incentivos fiscais, financiamento concessional, mecanismos de mitigação de riscos para investimentos em infraestrutura, programas de subsídios e preços diferenciados.
Terceiro, reafirmar a necessidade de construir cadeias de valor sustentáveis que integrem o setor agrícola, a indústria de biocombustíveis e o setor de aviação, ao mesmo tempo que se assegura o suprimento de matérias-primas certificadas, defendem-se os princípios de justiça social e ambiental e se fortalecem as economias rurais por toda a região.
Quarto, reconhecer a urgente necessidade de mobilizar recursos financeiros mediante a criação de um fundo multilateral para o desenvolvimento de capacidades e a produção de SAF, com a participação de instituições creditícias multilaterais, bancos regionais de desenvolvimento, fundos internacionais para o clima e parcerias público-privadas.
Finalmente, comprometer-se a fomentar uma estreita colaboração entre os signatários dessa Declaração e outras organizações nacionais, regionais e internacionais pertinentes na elaboração de roteiros para a produção e o uso de SAF, bem como na coleta de dados, avaliação do potencial das matérias-primas, análise de impacto e prestação de apoio técnico para a formulação de políticas.
Os signatários reafirmam que o desenvolvimento dos SAF, mediante a cooperação e a colaboração intergovernamentais, oferece uma oportunidade estratégica para avançar simultaneamente para a realização dos objetivos de sustentabilidade ambiental do setor de aviação e para a transformação produtiva dos setores agrícola e energético.
Tanto o IICA como a CPBIO consideram que a cooperação e a colaboração entre os governos, produtores e setor privado serão fundamentais para facilitar uma transição fluida, equitativa e eficaz para um futuro com zero emissões líquidas de carbono no transporte aéreo nas Américas.
Para Agustín Torroba, especialista em biocombustíveis do IICA e Secretário Executivo da CPBIO, os SAF são a grande aposta do setor de transporte aéreo para cumprir seus compromissos climáticos.
“Para produzi-los, os setores agropecuário e de aviação serão aliados estratégicos fundamentais, especialmente nas Américas, possibilitando que a nossa região possa se converter em um hub global de produção de SAF”, concluiu.
Link da Declaração: https://repositorio.iica.int/items/a78cbaf8-54c1-435a-82fb-913609401ebf
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