Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, 13 de julho de 2026 (IICA) – Os ministros da Agricultura dos países que formam o Conselho Agropecuário do Sul (CAS) se pronunciaram contra as abordagens regulamentares unilaterais não baseadas na ciência que funcionam como restrições encobertas ao comércio internacional de alimentos aberto, previsível e com regras claras.
A declaração foi feita pelos ministros da Agricultura dos países que formam o CAS: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, que se encontraram em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, para a 52.ª Reunião Ordinária deste fórum de consulta e coordenação de ações regionais.
Os participantes reasseguraram o papel do CAS como promotor de soluções regulamentares que conciliem objetivos ambientais com a preservação de um sistema de comércio internacional aberto, previsível e baseado em regras.
Para isso, celebraram a votação realizada este mês no Parlamento Europeu que rejeitou o regulamento que teria classificado a soja como matéria prima com alto risco de mudança indireta do uso da terra. Se essa regulamentação tivesse sido aprovada, o biocombustível elaborado com a soja não poderia ser utilizado pela UE como parte dos seus objetivos de transição energética.
Também estiveram presentes na reunião em Santa Cruz de la Sierra o Ministro de Desenvolvimento Produtivo, Rural e de Água da Bolívia e Presidente Pro Tempore do CAS, Óscar Mario Justiniano; o Ministro da Agricultura do Chile, Jaime Campos, o Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Alfredo Fratti; a Assessora do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, Sibelle de Andrade Silva; o Subsecretário de Mercados Alimentares e Inserção Internacional da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Agustín Tejada; e o Diretor Geral de Planejamento do Ministério de Agricultura e Pecuária (MAG) do Paraguai, Félix Carballo.
A participação do Ministro da Agricultura do Chile, que assumiu o cargo este ano, marca o retorno à mesa do CAS, de quem foi um dos seus membros fundadores, já que Jaime Campos exercia esse cargo em 2003.
Campos elogiou o CAS e evocou as figuras de Roberto Rodrigues e Gonzalo González, Ministros da Agricultura do Brasil e do Uruguai, respectivamente, no momento da fundação do fórum.
Também participaram do encontro o Secretário Técnico do CAS e Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil, Gabriel Delgado, e o Representante do IICA na Bolívia, Federico Ganduglia.
O IICA é responsável pela secretaria técnica do CAS, que em mais de 20 anos de trajetória foi essencial para definir a agenda agropecuária comum dos seis países que o formam e para tomar posições sobre temas de interesse regional. O fórum conta com uma rede de grupos regionais de apoio técnico que suportam e implementam as decisões ministeriais.
Necessidade de agir de forma coordenada
O Ministro Justiniano destacou o “significado especial” da reunião para a Bolívia, já que há 13 anos o CAS não se reunia nesse país, classificando o Conselho como um espaço fundamental para o diálogo regional e o intercâmbio de conhecimentos.
Ele também destacou a regularização da adesão da Bolívia ao CVP (Conselho Veterinário Permanente) do Cone Sul.
Durante a reunião foi destacado que, porém os temas da agenda agropecuária tenham mudado desde a criação do CAS em 2003, a necessidade de dialogar e agir de forma coordenada entre os países continua sendo relevante.
Foi enfatizado o papel essencial dos países do CAS para o mundo na produção e exportação de alimentos, que está baseado em uma trajetória de liderança, na adoção de boas práticas de produção, em sistemas de produção sustentáveis e tecnologias inovadoras.
A declaração aprovada pelos ministros expressou satisfação pela rejeição no Parlamento Europeu da regulamentação que estabelecia limites específicos para os biocombustíveis produzidos a partir de cultivos alimentares e forrageiros que a UE considera de alto risco de mudança indireta do uso do solo.
Os ministros sinalizaram que a rejeição, votada no dia 8 de julho, é “uma medida que está alinhada com a nossa preocupação pela adoção de medidas que não estejam apoiadas por uma metodologia cientificamente validada que permita quantificar o seu impacto real, para não se converter em uma barreira técnica e comercial arbitrária e discriminatória”.
A modificação regulamentar teria um impacto significativo na região do CAS, pelo seu papel de grande produtor de soja no nível global, e teria afetado particularmente as exportações de biodiesel de soja à UE.
Na declaração do CAS foi sinalizada a importância de continuar fortalecendo a relação estratégica entre a UE e os países da América do Sul para ampliar o diálogo técnico e político que permita conciliar os objetivos ambientais com um sistema de comércio internacional aberto, previsível e baseado em regras.
Durante a reunião, os ministros também intercambiaram informações e debateram estratégias comuns dos países do CAS ante o Regulamento 1115 da UE sobre produtos primários que causem desflorestamento, cujo início foi proposto em dezembro do ano passado pela segunda vez.
Também discutiram uma posição comum sobre as iniciativas regulamentares em discussão na UE sobre limites máximos de resíduos (LMR) e tolerâncias de importação para produtos fitossanitários, dada a importância estratégica dessas questões para as relações agroalimentares entre os países do CAS e o bloco europeu.
Os ministros assistiram uma apresentação de especialistas do Banco Mundial sobre os avanços realizados na pesquisa de um projeto de seguros coletivos regionais para eventos climáticos que impactam a atividade agrícola. É um projeto de seguro para estados nacionais, não dos produtos agropecuários individuais, que ao ser tomado de forma regional teria um custo menor e cobriria fundamentalmente as perdas por secas, que são os eventos climáticos de maior impacto econômico negativo na atividade agropecuária.
Também houve uma apresentação para os ministros da Empresa Boliviana de Industrialização de Hidrocarburetos (EBH) sobre sua planta de produção de fertilizantes granulados em Cochabamba, enquanto o Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico Agroalimentar e Agroindustrial do Cone Sul (PROCISUR) apresentou um relatório sobre as perspectivas climáticas na região e seu impacto na atividade produtora.
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