Com nova Política Agroalimentar de Estado, o Panamá busca transformar sua economia para incorporar a produção de alimentos como um potente motor de crescimento e desenvolvimento e garantir seu futuro, afirmou o Ministro Salcedo

Brasília, 1 de março de 2023 (IICA) — A Política Agroalimentar de Estado, em vigor no Panamá desde janeiro, busca transformar a economia agroalimentar para incorporá-la ao comércio e serviços como motores de crescimento e desenvolvimento e, assim, garantir a paz e a segurança do povo panamenho para o futuro.

Assim explicou Carlos Augusto Salcedo, Ministro Conselheiro de Assuntos Agropecuários da Presidência do Panamá, que concedeu uma entrevista ao programa Agro América, transmitido pelo canal de TV brasileiro AgroMais.

A Política Agroalimentar de Estado foi elaborada após um processo de análise e diálogo participativo com todos os atores do âmbito público e privado do setor, o qual levou mais de dois anos e contou com uma participação significativa do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Ela foi aprovada em outubro pela Assembleia Nacional do Panamá, sendo sancionada em janeiro de 2023 pelo Presidente Laurentino Cortizo Cohen em um ato público para o qual convidou especialmente o Diretor Geral do IICA, Manuel Otero.

A norma declara a produção agropecuária nacional como prioridade do Estado, por seu papel central para a estabilidade social, política e econômica do país e como instrumento para assegurar o direito humano da população a uma alimentação adequada.

Na entrevista para a televisão, Salcedo destacou que essa é a primeira lei do tipo no continente e que não foi imposta pelo setor político, mas responde a uma reivindicação histórica dos produtores agropecuários. “Dotamos o setor de uma base jurídica que será uma garantia ao longo do tempo para desenvolver a atividade, independentemente do governo no poder”, afirmou.

Nesse sentido, enfatizou que o plano nasceu “de baixo para cima”, uma vez que foca nos produtores, pelo fortalecimento da associatividade, e nos consumidores.

O primeiro passo foi um processo de consulta cidadã, com o qual se buscou ouvir produtores comerciais, consumidores, importadores, comerciantes, agricultores familiares e povos indígenas. “Assim pudemos fazer um primeiro documento de referência, que foi submetido à aprovação pelo nível mais alto do Governo, que é o Conselho de Ministros”, relatou Salcedo.

A norma estabeleceu um conselho de cumprimento da Política de Estado integrado por 29 membros, 21 dos quais são do setor não governamental e apenas oito do governo. “Isso indica que o seu acompanhamento não repousa no Estado, mas na sociedade”, afirmou Salcedo.

O funcionário explicou que a lei, com 91 artigos, cria as condições para a transformação tecnológica do setor agrícola e tem como eixos a produtividade, a competitividade, a soberania alimentar e a segurança jurídica.

“Com o IICA, que desde o primeiro momento se mostrou disposto a ajudar, concordamos que a Política deveria centrar em garantir a soberania e a segurança alimentar do povo panamenho. Para isso, identificamos que ela deve ser inclusiva, sustentável e territorial e que deve garantir a participação cidadã e a governança”, disse Salcedo.

Comércio em dois mares

Durante a entrevista, Salcedo contou que, sob o ponto de vista comercial, busca-se “aproveitar a nossa posição geográfica, que nos permite levar aos dois mares não apenas a nossa produção, mas também a os países vizinhos. Abrimos a porta, como país, para o estabelecimento de um hub alimentar que serve para exportar a produção, não como país, mas como um bloco de países, para mercados do Atlântico e o Pacífico”.

A legislação também enfatiza a adequação da institucionalidade agropecuária para favorecer tanto a mitigação da mudança do clima como a adaptação, por meio do uso de tecnologias para gerar resiliência perante fenômenos climáticos extremos.

O plano, que incluirá uma adequação da institucionalidade pública agropecuária, tem duração de dez anos e sua implementação será medida todos os anos por meio de uma plataforma digital.

Projetos e investimentos

Salcedo anunciou que existe um portfólio de projetos para potencializar a produção agroalimentar panamenha que prevê investimentos de 1,242 bilhões de dólares, por organismos multilaterais de financiamento, como o CAF-Banco de Desenvolvimento da América Latina, e o próprio governo.

O Ministro Conselheiro explicou que o Panamá é um país com 4,2 milhões de habitantes, mais de 75.500 quilômetros quadrados de superfície e uma área agrícola restrita que decidiu potencializar sua produção de alimentos, respaldando tanto agricultores familiares e indígenas como produtores comerciais que têm como horizonte os mercados internacionais.

“É uma verdadeira mudança de mentalidade. Não será fácil transformar o modelo econômico de um país tradicionalmente de comércio e serviços. Devemos fortalecer a atividade agropecuária pela pesquisa, pela tecnologia e por uma adequação da institucionalidade”, afirmou na entrevista.

“Agora o setor agrícola — sustentou — saberá para onde deve se encaminhar para alcançar a produtividade e a competitividade. E estará protegido, pois sabe que amanhã os produtores não serão abandonados para voltar a privilegiar as importações”.

“Estamos convencidos de que essa Política Agroalimentar de Estado pode servir de referência para outros países da América Latina e estamos prontos para colaborar com aqueles que tenham a mesma decisão política”, concluiu.

Agro América é um programa transmitido pelo canal brasileiro de TV Agro Mais, do Grupo Bandeirantes de Comunicação, cuja produção é fruto de uma parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

A transmissão apresenta a atualidade do setor agropecuário e da ruralidade nos países membros do IICA, com o objetivo de promover a troca de experiências e uma discussão sobre os desafios e as oportunidades da América Latina e do Caribe na área de desenvolvimento agropecuário e rural.

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