Em ministerial do G20 no Brasil, Conselho Agropecuário do Sul (CAS) realiza convocação para que a ciência seja a base das decisões que afetam o comércio e destaca o valor da biotecnologia para enfrentar desafios de segurança alimentar
Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, Brasil, 13 de setembro de 2024 (IICA) - Os Ministros de Agricultura dos países do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) se reuniram no Brasil, durante a Reunião Ministerial do Grupo de Agricultura do G20, em que fizeram uma convocação sobre a importância de que as decisões sobre comércio internacional estejam baseadas na ciência.
Neste sentido, exaltaram o valor da biotecnologia para enfrentar os desafios da segurança alimentar. Insistiram, também, em questionar o Regulamento 1115/2023 da União Europeia sobre desflorestação e asseguraram que as medidas restritivas do comércio de índole ambiental devem ser discutidas de forma ampla e no nível global.
O anfitrião Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil; Sergio Iraeta, Secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina e Presidente pro tempore do CAS; e Fernando Mattos, Ministro de Agricultura, Pecuária e Pesca do Uruguai, participaram da reunião, junto ao Diretor Geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero.
O encontro se realizou no estado brasileiro do Mato Grosso, distrito agrícola em desenvolvimento, sede da reunião ministerial do Grupo de Agricultura do G20, que reúne aos países com as maiores economias do mundo e é considerado o maior fórum de cooperação internacional.
Os ministros chegaram a um acordo com duas declarações, uma referente justamente ao valor da biotecnologia e outra sobre a aplicação de critérios para a inclusão de químicos proibidos ou rigorosamente restringidos no chamado Convênio de Rotterdam, que procura promover a responsabilidade compartilhada e os esforços em conjunto na esfera do comércio internacional de certos produtos químicos perigosos, com o propósito de proteger a saúde humana e o meio-ambiente.
A reunião ministerial serve como preparação para a Cúpula de Líderes do G20 que, com a presidência exercitada pelo Brasil este ano, ocorrerá em novembro no Rio de Janeiro, com a presença dos Chefes de Estado e de Governo das nações que integram o fórum.
O CAS é um fórum de consultoria e coordenação de ações regionais em temas de política agropecuária com mais de 20 anos de trajetória, que está composto pelos ministros de Agricultura de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, e cuja secretaria técnica é responsabilidade do IICA.
Rejeição às medidas unilaterais
Os ministros reiteraram que a entrada em vigor sem uma discussão mais ampla do Regulamento 1115/2023 da União Europeia, que impõe novos requerimentos para a entrada de determinados produtos de origem agropecuária a esse continente, pode impactar negativamente o comércio agroalimentar.
Já na reunião anterior do CAS, em Buenos Aires, foi assinada uma declaração em que se pediu o postergamento da entrada em vigor, prevista para 30 de dezembro, e se manifestou a vontade dos países do Cone Sul de trabalhar de forma conjunta e iniciar um diálogo real e efetivo sobre as medidas de combate à desflorestação.
“A mudança climática é uma preocupação de todos. E queremos que a discussão de medidas ambientais que impactem o comércio sejam tomadas com a participação de todos os países; rejeitamos as medidas unilaterais que desconhecem as legislações regionais”, disse o Ministro Fávaro, que revelou que, na estrutura da reunião ministerial do G20, o Brasil fez um pedido formal à União Europeia de que a regulamentação não seja implementada assim como está proposta hoje.
“Esta legislação da União Europeia é um desafio para nossa região. E estabelecer o antecedente da introdução do fator ambiental no comércio agrícola é complexo. Não só devemos questionar a forma em que esta decisão é tomada, mas também devemos questionar o fundo. Se esta legislação prospera teremos enormes dificuldades no comércio porque o protecionismo avança no mundo todo”, disse o Ministro Mattos.
Pelo seu lado, Iraeta enfatizou a necessidade de defender os avanços à uma maior sustentabilidade ambiental que foram realizados nos últimos anos pelos produtores dos países do Cone Sul. “Somos essenciais para a segurança alimentar global e somos bons produzindo o que produzimos, e por isso devemos combater o crescimento do protecionismo”, declarou.
Manuel Otero, que participa como orador na reunião do Grupo de Agricultura do G20, convidou os ministros do CAS à próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), no Azerbaijão, onde o IICA instalará um pavilhão para amplificar a voz do setor agropecuário do continente no maior fórum mundial de debate e negociação ambiental.
O Diretor Geral do IICA também entregou aos ministros dois documentos elaborados pelo Instituto, um deles referente ao papel do comércio agroalimentar na segurança alimentar global, realizado por meio de uma aliança com a prestigiosa escola de negócios brasileira INSPER, e outro sobre sistemas agroalimentares, que rejeita a classificação de “fracassados” e enfatiza suas fortalezas produtivas e a necessidade de análises equilibradas para ajudar na formação de políticas.
O valor da biotecnologia
Os ministros do CAS aprovaram durante a reunião uma declaração em que enfatizaram o valor da biotecnologia para enfrentar os desafios do planeta em termos de segurança alimentar e para abranger o impacto da mudança climática na produção agropecuária.
Na declaração foi sublinhada a necessidade de implementar a Estrutura Mundial de Biodiversidade, aprovada na última Conferência das Partes do Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB), que reconheceu a importância da biotecnologia e estabeleceu o compromisso de fortalecer capacidades e implementar em todos os países medidas de biossegurança.
Os ministros sinalizaram que os países do CAS contam com vasta experiência no gerenciamento de produtos derivados da biotecnologia moderna e que realizam avaliações de risco baseadas na ciência há mais de 30 anos.
Enfatizaram, também, o valor da pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no setor agropecuário e florestal e manifestaram a disposição dos países do CAS para compartilhar seu conhecimento científico, normativo e de formação de políticas para promover a biotecnologia agropecuária e florestal.
Outra declaração se referiu aos critérios que estão sendo utilizados para a inclusão de produtos químicos proibidos ou rigorosamente restringidos no Anexo III do Convênio de Rotterdam, que tem como objetivo contribuir ao uso racional desse tipo de produtos.
Os ministros sinalizaram que é essencial, para proteger a saúde pública, o meio-ambiente e a economia global, o uso de provas científicas nas análises de risco para pesticidas e produtos químicos. Asseguraram que para a inclusão de produtos proibidos ou rigorosamente restringidos no Anexo III do Convênio de Rotterdam se deve garantir que os dados tenham sido obtidos com métodos cientificamente reconhecidos.
Sinalizaram, também, sua preocupação porque a agenda das reuniões do Comitê de Revisão de Produtos Químicos tem em conta substâncias cuja avaliação de risco carece da evidência científica correspondente ou cuja informação tenha sido apresentada de forma incompleta.
Na reunião do CAS também houve apresentações das autoridades de diferentes mecanismos de integração regional: o Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico Agroalimentar e Agroindustrial do Cone Sul (PROCISUR), o Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul (CVP) e o Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (COSAVE), além da Federação de Associações Rurais do Mercosul (FARM).
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