Especialistas de 13 países das Américas pedem convergência regulatória relacionada ao grau de cumprimento das regulamentações para intensificar o comércio intrarregional
San José, 14 de dezembro de 2023 (IICA). Alcançar a convergência regulatória nos países das Américas sobre o grau de cumprimento das regulamentações (conhecida como avaliação da conformidade) é fundamental para intensificar o comércio intrarregional e facilitar o estabelecimento conjunto de padrões claros para promover a segurança alimentar, a eficiência e a competitividade comercial, concluíram especialistas convocados por a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
O encontro, com mais de 120 participantes, contou com a participação de representantes de organizações especializadas no tema avaliação de conformidade e acreditação, saúde e segurança alimentar, e do setor privado dos 13 países membros da ALADI (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela).
Lá, trocaram perspectivas sobre os avanços na avaliação da conformidade e no reconhecimento mútuo, e identificaram possíveis ações conjuntas para promover políticas e práticas que facilitem o comércio de alimentos.
A avaliação da conformidade é a determinação do grau de conformidade com regulamentos, normas técnicas nacionais, normas técnicas internacionais ou outras especificações, requisitos ou características de um produto ou serviço. Pode incluir, entre outros, procedimentos de amostragem, testes laboratoriais, calibração, certificação e inspeção ou verificação. Todo produto, processo, método, instalação, serviço ou atividade deve obedecer a algum tipo de norma ou regulamento técnico.
Durante a sessão de intercâmbio, os especialistas concordaram que a convergência regulatória é crucial, porque funciona como uma ponte para conectar os pequenos agricultores aos mercados, contribuindo para uma melhor utilização dos acordos comerciais; Além de que os avanços neste campo também permitiriam potencializar as vantagens tarifárias que a região possui, pois graças à rede de acordos ALADI, mais de 80% do universo de mercadorias está isento do pagamento de importações tarifas.
Indicaram também que os aspectos da convergência regulatória orientados para o acesso aos mercados internacionais devem estar ligados aos esforços para incorporar as pequenas e médias empresas nas cadeias de valor globais, incluindo aquelas relacionadas com o financiamento e o acesso a outros mecanismos de promoção.
Os especialistas também concluíram a importância de ter uma infraestrutura sólida de qualidade nos países, e de utilizá-la amplamente pelas autoridades sanitárias e fitossanitárias, e reconheceram que não basta promover a avaliação da conformidade, principalmente se não for acompanhada de acreditação, para proporcionar a confiabilidade e segurança de seus processos.
Também concordaram que embora a convergência regulatória nos procedimentos de avaliação da conformidade constitua um pilar essencial para aumentar o comércio intrarregional, há uma série importante de fatores que devem ser abordados em conjunto entre os países e os setores público e privado para alcançar um comércio mais aberto e competitivo.
O evento destacou o estado dos sistemas de avaliação da conformidade e a importância da acreditação dos organismos competentes na matéria, especialmente os esforços envidados neste sentido pela Cooperação Interamericana de Acreditação, pela Comunidade Andina e pelo MERCOSUL.
Argumentaram que a regulamentação dos mercados de destino está a aumentar, mesmo com os esforços do Codex Alimentarius para a harmonização internacional, e salientaram que a aplicação de uma diversidade de normas, tarifas e disposições que também abordam aspectos ambientais, afecta as preferências e os fluxos comerciais. .
Na troca de critérios, o setor privado pediu ações para estabelecer uma rota de trabalho com as mais altas autoridades dos países para abordar essas questões, e pediu como próximos passos trabalhar mais em relação à troca de experiências entre os países. a criação de uma rede de laboratórios relacionados com medidas sanitárias e fitossanitárias.
Este dia de debate sobre a Importância da Convergência Regulatória nos Procedimentos de Avaliação da Conformidade faz parte de um processo coordenado pela ALADI e pelo IICA iniciado em 2021.
Um evento semelhante foi realizado em julho com o objetivo de promover a convergência regulatória em matéria de equivalência no comércio agroalimentar.
Mais informação:
Daniel Rodríguez, Gerente do Programa de Comércio Internacional e Integração Regional do IICA.
Alejandro Bonilla Muñoz, Chefe do Departamento de Acordos e Negociações da ALADI. abonilla@aladi.org