Especialistas em comércio, sanidade e inocuidade da América Latina e do Caribe destacam convergência regulatória e acordos de equivalência para fortalecer o intercâmbio comercial agroalimentar na região

São José, 11 de agosto de 2023 (IICA). A convergência regulatória e a equivalência no comércio agroalimentar podem dinamizar o intercâmbio comercial de alimentos no hemisfério, fortalecer a segurança dos consumidores e conectar ainda mais os pequenos produtores aos mercados, de acordo com especialistas nessas áreas convocados pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), com a participação de organismos especializados em sanidade vegetal e animal e inocuidade alimentar de países dos países membros de ALADI. 

Mais de 170 pessoas que participaram de um foro organizado por essas agências trocaram experiências para promover a convergência regulatória em termos de equivalência no comércio agroalimentar e analisaram as condições que os sistemas nacionais de sanidade agropecuária e inocuidade dos alimentos dos países membros de ALADI têm para avançar na implementação de acordos de equivalência, bem como os desafios a serem superados. 

Nas conclusões do evento se destacou que a convergência regulatória entre os Estados otimiza a regulamentação local para o comércio internacional e prevê, nos casos de equivalência, que diversas medidas possam ser adaptadas para alcançar um mesmo nível adequado de proteção, sem que isso reduza a segurança dos consumidores, mas facilite o comércio e melhore o aproveitamento dos acordos comerciais. 

Além disso, os acordos de equivalência atualmente constituem uma ferramenta potente e necessária para dinamizar a facilitação do comércio, embora existam desafios, como as múltiplas instituições que intervêm na negociação e aprovação desses acordos, o que demandaria mecanismos criativos e eficientes de articulação e coordenação para gerar processos representativos e válidos nos países.  

Debateu-se no foro que, para avançar nas tarefas de convergência regulatória em matéria agroalimentar, é necessário identificar atores chave para que se incorporem ao processo e reforcem a colaboração iniciada pelo IICA e a ALADI, de maneira a constituir uma equipe multiorganização que ajude a alcançar os objetivos estabelecidos. 

Os avanços em termos de convergência regulatória permitirão potencializar as vantagens aduaneiras que a região já possui, graças à rede de acordos da ALADI, em que mais de 80% do universo de bens está totalmente liberado do pagamento de impostos aduaneiros de importação. 

No foro também se enfatizou o papel desempenhado pela ALADI e o IICA para a redução das barreiras ao comércio e resultantes das divergências regulatórias, mediante ações que promovem a troca de informações, a implementação de acordos de equivalência regulatória e Acordos de Reconhecimento Mútuo de Procedimentos de Avaliação da Conformidade, bem como o fomento de boas práticas e princípios. 

A ALADI, além de dispor do Banco de Dados de Normas Reguladoras do Comércio Exterior da região, constitui um espaço institucional adequado para avançar na convergência regulatória do setor agroalimentar, no âmbito do sistema de acordos amparados pelo Tratado de Montevidéu de 1980. Além disso, tem capacidades no setor agroalimentar para contribuir para eliminar obstáculos técnicos ao comércio, facilitar a formação de cadeias regionais de valor e simplificar a incorporação de pequenos e médios agricultores ao mercado.  

No evento, o IICA se confirmou como um organismo com capacidade técnica no assunto, conformando um recurso de alto valor para reunir esforços orientados para a eliminação de obstáculos técnicos ao comércio. 

Como próximos passos para avançar na convergência regulatória e na equivalência do comércio agroalimentar regional, serão identificados os principais desafios e oportunidades que os países membros da ALADI têm para a implementação de acordos de equivalência.  

Em segundo lugar, com a participação dos setores público e privado, serão realizadas jornadas de trabalho para conhecer o estado da situação dos Acordos de Reconhecimento Mútuo de Procedimentos de Avaliação da Conformidade entre os países membros e identificados problemas específicos e oportunidades em termos de avaliação da conformidade na região. 

Além disso, a ALADI e o IICA desenvolverão ações concretas orientadas à formação de uma rede de laboratórios oficiais da região vinculados ao tema agroalimentar.

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