Governos e produtores de países do Cone Sul da América advertem sobre o impacto negativo para os pequenos agricultores da norma sobre desflorestação da União Europeia

Buenos Aires, 31 de julho de 2024 (IICA) - Governos dos países do Cone Sul da América participaram em um debate com representantes do setor privado e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) em que reafirmaram seu compromisso com a sustentabilidade da atividade agropecuária e expressaram sua preocupação pela Regulamentação sobre Desflorestação da União Europeia (UE), sobre a que disseram que poderia prejudicar aos pequenos e médios produtores e também aos consumidores se causa um aumento do preço dos alimentos.
 
Por isso, reclamaram que seja postergada a sua entrada em vigor, prevista para o próximo 31 de dezembro, para que possa ser discutida com amplitude.
 
O painel de discussão ocorreu na estrutura da tradicional Exposição Rural de Buenos Aires e reuniu ao Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos; a Agregada Agrícola da Embaixada do Brasil na Argentina, Andrea Parrilla; e o Subsecretário dos Mercados Agropecuários e Negociações Internacionais da Argentina, Agustín Tejeda.
 
Participou também o Embaixador da UE na Argentina, Amador Sánchez Rico, que deu detalhes sobre a Regulamentação, que a partir do ano que vêm exigirá aos exportadores de produtos primários para a Europa que certifiquem que a produção não tenha gerado desflorestação.
 
Também foi oradora Juliana Salles Almeida, Especialista Líder em Mudança Climática do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), enquanto o Presidente e o Vice-presidente da Sociedade Rural Argentina (SRA), Nicolás Pino e Marcos Pereda, foram parte da abertura e da conclusão da conversa.
 
O Representante do IICA na Argentina, Fernando Camargo, foi o moderador.
 
Em resposta às perguntas de Camargo, Sánchez Rico declarou que a UE não prevê que se postergue a entrada em vigor da sua norma (como pediram os países do Cone Sul da América ante a falta de informações sobre como será a implementação e a falta de tempo) e também indicou que não está quantificado o aumento de ustos para os produtores que essa nova exigência implicará.
 
Tanto Mattos como Tejeda e Parrilla sinalizaram que este tema há uma estratégia coordenada dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e os do Conselho Agropecuário do Sul (os anteriores, com adição da Bolívia e do Chile). Neste sentido, disseram que a norma contra a desflorestação esconde uma vontade protecionista das nações da UE.
 
Também sinalizaram que os pequenos produtores serão os mais prejudicados e que ainda falta esclarecer muitas questões sobre como o Regulamento 1115/2023 será aplicado.
 
Objetivo comum
 
“A sustentabilidade é um objetivo comum dos nossos países.  Não vamos dar o direito a ninguém de vir nos ensinar a importância da sustentabilidade. O ponto de partida deve ser o diálogo, não a imposição”, disse Mattos.
 
O Ministro uruguaio advertiu: “Porém nós precisamos vender, os europeus precisam comprar. Não sei quem depende mais do outro; deveríamos falar de uma maior complementação”.
 
Agustín Tejada considerou que a norma tem efeitos de distorção sobre o comércio, é arbitrária e não respeita legislações nacionais.

“A Argentina, junto aos seus sócios da região, defende o sistema multilateral de comércio e rejeita as barreiras que não sejam compatíveis com ele. Vamos questionar esse regulamento em todos os fóruns internacionais e em todas as oportunidades que se apresentem”, assegurou Tejeda.
 
“Questionamos o foco unilateral porque entendemos que problemas globais, como a mudança climática e a crise ambiental, exigem respostas globais”, adicionou.
 
Andrea Parrilla assegurou que a entrada em vigor terá efeitos muito adversos: “Vai gerar aumentos de custo, expulsão dos pequenos produtores do campo, redução da oferta de alimentos e inclusive pode gerar inflação”, advertiu.
 
“Esperaríamos um ambiente de cooperação e debate quando foi elaborada essa norma.  E também, que em uma fase de transição, que fosse voluntária a conformidade com ela”, adicionou.
 
Do setor privado também se questionou a imposição unilateral da UE.
 
“Devemos ter sentido comum e não fazer exigências que talvez nem você mesmo possa satisfazer. Procuramos o bem comum e temos que continuar conversando, porque temos a responsabilidade de trabalhar juntos para alimentar um mundo convulsionado”, disse o Presidente da SRA, Nicolás Pino.
 
Também explicaram os prejuízos que a atividade de produção sofreria Pablo Ruival, Presidente da Associação Florestal Argentina (AFoA); o produtor Francisco Santillán, membros da Comissão de Grãos da SRA; Juan José Grigera Naón, Presidente do Escritório Permanente Internacional da Carne; e Patricio Cortabarría, Conselheiro da Federação de Associações Rurais do Mercosul (FARM).
 
Do lado da UE, o Embaixador Sánchez Rico considerou que as críticas e as preocupações dos governos e dos produtores são legítimas.
 
“Estamos fazendo o necessário para abrir os canais de comunicação. A América Latina, e particularmente os países do Mercosul, tem tudo para alimentar e também dar energia ao mundo e o que nós precisamos é de sócios confiáveis”, assegurou.
 
“Acreditamos que é essencial falar com todos os setores e especialmente com o primeiro elo da corrente, que são os produtores pecuários. O importante é que sejamos sinceros e coloquemos todas as cartas na mesa. Estamos ante uma norma que não responde nenhum espírito de protecionismo, porque são requerimentos que se aplicam também dentro da UE e respondem às exigências dos consumidores europeus”.
 
“Temos dissidências sobre como alcançá-lo, mas o nosso objetivo é comum: produzir mais, melhor e de forma sustentável”, concluiu.

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