Objetivo dos “frameworks” é qualificar projetos de infraestrutura com melhores práticas ambientais, sociais e de governança para aumentar chances de captar investimentos internacionais públicos e privados
IICA e MDR lançam Edital para contratar consultoria relacionada a critérios de elegibilidade para projetos de saneamento básico e segurança hídrica
Brasília 05 de novembro de 2020 (IICA) - O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) anuncia edital para contratação de consultoria de Pessoa Jurídica para elaboração de cinco quadros de critérios de elegibilidade de projetos (frameworks) nas áreas de saneamento básico e segurança hídrica com o objetivo de estimular a captação de recursos internacionais para a elaboração de projetos de infraestrutura para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A contratação ocorre no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/13/005 – Interáguas/Saneamento, financiada pelo MDR e executada pela Secretaria Nacional de Saneamento (MDR), e se insere na diretriz do governo federal de aumentar parcerias público-privadas no setor. Para isso, a ideia é que futuros projetos estejam de acordo com critérios reconhecidos pelo mercado internacional.
A construção dos frameworks contribuirá para a melhor qualificação dos projetos de infraestrutura nas áreas de saneamento para os componentes abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos e de segurança hídrica dentro dos parâmetros ambientais, sociais e de governança internacionalmente reconhecidos. Além disso, vai facilitará a ampliação de fontes de financiamento de projetos a serem realizados pelo setor privado em momento de restrição econômica e urgência na mitigação das desigualdades regionais.
Espera-se que a empresa/consórcio vencedor do processo licitatório possa qualificar projetos pela incorporação de critérios que estejam em linha com as boas práticas internacionais de sustentabilidade aplicadas em diversas dimensões, como, por exemplo, estudos de modelagem da estruturação de prestação dos serviços, financiamento de projetos pelo Poder Concedente, concessionário ou prestador de serviço contratado, para o financiamento de projetos de infraestrutura hídrica de usos múltiplos ou de requalificação ambiental (revitalização de bacias hidrográficas). A ideia é viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono.
Observa-se, no cenário internacional, interesse consolidado e a respectiva oferta de recursos diferenciados para projetos ambientalmente responsáveis. Neste aspecto, a carteira de projetos integrantes de programas e recursos sob gestão do MDR pode e deve se beneficiar dessa nova fonte de financiamento disponível no mercado internacional, personificada especialmente nos fundos de investimentos privados e nos fundos soberanos.
Dentre os instrumentos financeiros disponíveis para suprir esta lacuna e mobilizar investimentos em atividades com características ambientais e climáticas positivas estão os chamados Títulos Verdes (Green Bonds), títulos de Renda Fixa utilizados para captar recursos com o objetivo de implantar ou refinanciar projetos ou ativos que tenham atributos positivos do ponto de vista ambiental ou climático. Os projetos ou ativos enquadráveis para emissão destes títulos podem ser novos ou existentes e são denominados Projetos Verdes.
O Brasil possui grande e histórico desafio no enfrentamento dos baixos índices de cobertura de saneamento e oferta de água. Mais de 60% da população está subatendida ou não possui serviços de coleta de esgoto. Estima-se que sejam necessários US$ 51,1 bilhões para realização de novos empreendimentos no setor de saneamento até 2033. No caso dos resíduos sólidos, 8% da população não possuem serviços de coleta. Há mais de mil lixões em operação no País, e estima-se que sejam necessários US$ 5,4 bilhões em novos empreendimentos para gestão de resíduos sólidos até 2033. Atualmente existem 136 parcerias público-privadas (PPPs) para gestão de resíduos sólidos no Brasil.
A ausência da infraestrutura básica contribui para o menor desenvolvimento econômico e social das regiões desprovidas desses serviços, notadamente no Norte e no Nordeste, além dos bolsões periféricos nos grandes centros urbanos. “A pandemia da Covid-19 tornou ainda mais urgente a implementação de estratégias sustentáveis. A população desassistida dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos está mais suscetível a contaminações e doenças. Além disso, é preciso ampliar investimentos em infraestrutura hídrica para garantir água para a produção agrícola, e para outros setores produtivos, principalmente diante de um cenário de alteração do clima”, disse o representante do IICA no Brasil encarregado, Christian Fischer.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: consultoria de Pessoa Jurídica para elaboração de cinco frameworks nas áreas de saneamento básico e segurança hídrica para estimular a captação de recursos internacionais para projetos de infraestrutura no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
CLIQUE AQUI para ter acesso ao Edital
RECEBIMENTO E ABERTURA: 25/11/2020
HORA: 10 horas (horário de Brasília)
LOCAL: SHIS QI 05, CHÁCARA 16, Lago Sul – CEP 71600-530 – Brasília-DF
TIPO: técnica e preço
PRAZO PARA QUESTIONAMENTO: até às 17 horas do dia 13/11/2020
PRAZO PARA RESPOSTAS: até às 17 horas do dia 19/11/2020
DÚVIDAS: comissao.licitacao@iica.int
Mais informações:
Especialista em Cooperação Técnica Internacional e Gestão de Projetos