IICA e missões permanentes de 15 países das Américas para a OMC destacam nesse foro práticas de agricultura sustentável para garantir a segurança alimentar da região

São José, 27 de setembro, 2023 (IICA). Na estrutura do Foro Público da Organização Mundial do Comércio (OMC), as missões permanentes de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), organizaram em Genebra o evento “Aproveitando o potencial da América Latina: Agricultura Sustentável Pioneira para Garantir a Segurança Alimentar Mundial”.

A atividade teve como palestrantes Daniel Legarda, Ministro de Produção, Comércio Exterior, Investimentos e Pesca do Equador; Carla Caballeros, Diretora-Executiva da Câmara do Agro da Guatemala; Paulina Carrasco, produtora de leite e Presidente da Associação de Produtores de Leite da Região de Los Ríos, do Chile; e Ana María Schmidt, produtora e exportadora de café orgânico da Finca Montealegre, de El Salvador. 

A moderação foi realizada por Gloria Abraham, consultora e assessora internacional do IICA e ex-Ministra de Agricultura e Pecuária e ex-Embaixadora para a OMC da Costa Rica.

Durante o evento, foi destacado o papel essencial que a América Latina cumpre e continuará cumprindo para garantir a segurança alimentar e nutricional mundial, com a previsão de que a região concentre 25% do valor neto das exportações mundiais de produtos agropecuários e de pesca em 2028. 

Com a enorme riqueza em recursos naturais e biodiversidade, que inclui quase 40% dos ecossistemas e mais da metade dos bosques primários do mundo, e com um nível de emissões de gases de efeito estufa que alcança somente 3,8% do total mundial, a América Latina tem um grande potencial para continuar desenvolvendo uma agricultura impulsionante e sustentável, asseguraram os palestrantes.

O evento permitiu disseminar o trabalho realizado pelos setores público e privado de diferentes países da região para promover e implementar diversas práticas em prol de melhorar a produtividade e a produção agropecuária de forma sustentável, atendendo às realidades ambientais, ecológicas, produtivas e de desenvolvimento específicas de cada um, para assim contribuir à segurança alimentar nacional e internacional, o desenvolvimento rural e a inclusão social.

Ao mesmo tempo, as discussões serviram para visibilizar os desafios concretos que os produtores e exportadores enfrentam no momento de comercializar os seus produtos, tendo em conta as medidas alfandegárias e as políticas de apoio à produção de países terceiros que geram distorções nos mercados agropecuários internacionais.

Dessa forma foi destacada a importância de promover uma cooperação internacional efetiva que permita minimizar o impacto no comércio internacional de produtos agropecuários das medidas adotadas para atender objetivos legítimos, como os relativos à proteção da saúde e o meio-ambiente, e evitar que elas sejam aplicadas de forma que construa um meio de discriminação arbitrário ou injustificável, ou uma restrição encoberta ao comércio internacional.

Igualmente, foi reafirmada a necessidade de realizar avanços substanciais nas negociações agrícolas na OMC de acordo com o artigo 20 do Acordo sobre a Agricultura para promover um sistema de comércio agropecuário aberto, equitativo e orientado ao mercado, onde são asseguradas condições de competição justas para os produtos agropecuários, melhorando assim as perspectivas de crescimento e desenvolvimento nos países da América Latina e outros países em desenvolvimento.

Dos países

O Ministro Daniel Legarda do Equador enfatizou alguns dos principais desafios enfrentados pela região para a exportação de produtos agropecuários, como a conformidade com as normativas sanitárias e fitossanitárias e outras medidas não alfandegárias, que podem gerar obstáculos para o comércio internacional; as normativas privadas, que supõe maiores níveis de exigência e custos adicionais; e as distorções gerados pelos subsídios nos mercados internacionais.  

O Ministro também destacou a importância de realizar avanços na agenda longamente postergada de negociação agrícola, em prol tanto de reduzir as distorções geradas pelos subsídios e melhorar a inserção internacional nos mercados agropecuários, como proteger o meio-ambiente e lutar contra a mudança climática. 

Também chamou a atenção para o equilíbrio necessário entre os três pilares da sustentabilidade (ambiental, econômica e social) ao momento de estabelecer regulamentações que possam afetar o comércio, e de contar com mecanismos de reconhecimento efetivo dos esforços realizados pelos produtores para produzir de forma sustentável.

Carla Caballeros da Câmara do Agro da Guatemala, explicou as práticas e ferramentas utilizadas pelo setor produtivo e exportador do país para obter uma produção agropecuária sustentável e rentável; também destacou os desafios ligados às condições e exigências para o acesso aos mercados internacionais implementadas de forma unilateral por alguns países importadores, sem conhecer as realidades produtivas e ambientais nos países exportadores. 

Caballeros enfatizou a contribuição que a OMC pode realizar para facilitar a inserção dos produtores agropecuários nos mercados internacionais, assegurando que o comércio internacional seja realizado sob uma estrutura de normativas claras e previsíveis, e avançando de forma decisiva nas negociações para reduzir as distorções derivadas dos subsídios e outras políticas que afetam o comércio de produtos agropecuários.

Paulina Carrasco, produtora chilena, detalhou os métodos e ferramentas utilizados para promover uma produção láctea sustentável, tanto pela ação direta dos produtores como por meio de alianças público-privadas, em questões como a certificação de práticas sustentáveis. 

Considerou os desafios para a produção agropecuária e a comercialização desses produtos nos mercados internacionais, incluindo os efeitos da mudança climática, a vulnerabilidade das cadeias de suprimentos, a falta de harmonização ou mecanismos de homologação em matéria de requerimentos sanitários e fitossanitários, e os subsídios e distorções do mercado. 

A produtora de El Salvador, Ana María Schmidt, detalhou a sua experiência na produção, certificação e comercialização de café orgânico, com ênfase na necessidade de encontrar um equilíbrio entre a produtividade e a rentabilidade e o respeito ao meio-ambiente e a biodiversidade. 

Na sua condição de produtores e líderes em suas comunidades, Carrasco e Schmidt enfatizaram a responsabilidade dos Governos e organismos internacionais, em colaboração com os produtores e as produtoras, para fomentar a implementação de boas práticas agrícolas, e a necessidade de contar com mecanismos efetivos para que os produtores e as produtoras participem do processo de tomada de decisões em questões comerciais que podem afetar seus meios de subsistências.

“A América Latina tem um papel fundamental que realizar em resposta à segurança alimentar global e à mudança climática. Os produtores da região precisam contar com as ferramentas apropriadas para poder produzir de forma sustentável e eficiente, e o mercado deve reconhecer os seus esforços, fornecendo acesso e não barreiras para o comércio”, assegurou Gloria Abraham, consultora do IICA.
 
A organização deste evento forma parte das ações realizadas para implementar o que foi acordado na Declaração sobre a Reforma das Regras Multilaterais do Comércio Agropecuário, adotada durante a 12^a Conferência Ministerial da OMC, em junho de 2022 em Genebra. 

Também constitui uma expressão da agenda de colaboração entre os países da América Latina e o IICA, que inclui a recentemente-criada Rede de Negociadores Agrícolas da América Latina, e que continuará se desenvolvendo e elaborando durante os próximos meses.

“O IICA tem entre suas prioridades trabalhar com os países membros, fornecendo cooperação técnica para contribuir para uma melhor e maior inserção dos produtos agrícolas no mercado global. A criação da rede de delegados agrícolas na OMC e a participação na organização deste evento, são uma demonstração do nosso compromisso com os países-membros”, comentou Abraham.

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