Ministros do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) afirmam que o Regulamento sobre Desmatamento da União Europeia pode afetar o comércio agroalimentar e pedem o adiamento de sua implementação

Buenos Aires, 30 de julho de 2024 (IICA) — Os ministros de agricultura dos países que integram o Conselho Agropecuário do Sul (CAS) pediram à União Europeia (UE) que adie a implementação do Regulamento 1115/2023 sobre desmatamento, prevista para o próximo dia 30 de dezembro.

Sua entrada em vigor sem uma discussão mais ampla — alertaram — pode impactar negativamente o comércio agroalimentar e afetar particularmente aos pequenos e médios produtores dos países da região.

Os ministros expressaram à Comissão Europeia a disposição dos países do Cone Sul das Américas para trabalhar de forma conjunta e travar um diálogo real e efetivo, por meio de uma declaração assinada na XLVII reunião ordinária do CAS, foro de consulta e coordenação de ações regionais em temas de política agropecuária com uma trajetória de mais de 20 anos.

O CAS é composto pelos ministros de agricultura da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, e sua secretaria técnica está a cargo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

A reunião ocorreu em Buenos Aires, na propriedade onde se desenvolve a Exposição Rural — tradicional mostra do setor agrícola argentino — com a participação de Sergio Iraeta, Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina e presidente pro tempore do CAS; Esteban Valenzuela, Ministro da Agricultura do Chile; Fernando Mattos, Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai; Cleber Soares, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil; César Duarte, Diretor de Coordenação e Administração de Projetos do Ministério da Agricultura e Pecuária do Paraguai; e Víctor Hugo Hilari, Diretor de Produção, Pecuária, Aquicultura e Pesca da Bolívia.

Também participaram do encontro Gabriel Delgado e Rodrigo Saldías, que exercem a secretaria técnica e administrativa do CAS em nome do IICA; e Fernando Camargo, Representante do IICA na Argentina.

Aumento do protecionismo

“O crescimento das regulamentações ao comércio agroalimentar marca um aumento do protecionismo. São temas que transcendem as fronteiras nacionais e requerem uma abordagem regional. Estamos plenamente convencidos de que nossos sistemas de produção foram chamados a ser parte da solução aos desafios que a humanidade enfrenta”, disse Iraeta, que fez sua apresentação como presidente pro tempore do CAS e ressaltou o valor do papel que o foro vem desempenhando como coordenador de políticas entre diversos países.

O Ministro Valenzuela enfatizou a necessidade de uma maior discussão do Regulamento 1115 da UE, que exige que aqueles que vendem produtos primários para países do continente certifiquem que a produção não se haja realizada em territórios desmatados depois de 2020. “Devemos ser claros quanto à necessidade de focarmos no diálogo e nos acordos, que é o que importa. Falta um trabalho colaborativo”, afirmou.

Mattos, por sua vez, advertiu que os países do CAS desempenham um papel fundamental para o futuro de um mundo que busca assegurar a provisão de alimentos. “Os desafios produtivos dependem muito da pesquisa e da inovação, e é isso o que deve ser colocado em primeiro plano”, considerou.

Hilari assegurou que, para a Bolívia, “o cuidado com a mãe terra é fundamental” e manifestou que é necessário discutir o Regulamento sobre Desmatamento, levando em consideração o escasso tempo que resta para a sua entrada em vigor.

González observou que o Paraguai “está muito atento à aplicação do Regulamento” e que a sua entrada em vigor deve ser adiada.

Cleber Soares também expressou a rejeição do Brasil ao Regulamento da UE e manifestou que seu país havia esperado um ambiente de discussão e cooperação com a UE durante a discussão da norma.
Na declaração assinada pelos ministros, eles advertiram que a complexidade e os custos dos mecanismos do Regulamento sobre Desmatamento poderiam excluir os pequenos produtores das cadeias de valor.

Também indicaram que a classificação de risco de desmatamento e degradação florestal dos países que a Comissão Europeia pretende realizar poderia ser incompatível com as obrigações assumidas junto à Organização Mundial de Comércio (OMC).

Os países do CAS são líderes na adaptação de boas práticas e tecnologias para melhorar a sustentabilidade da produção agropecuária e sempre propuseram que não existem soluções únicas para os problemas globais e que o multilateralismo e a cooperação internacional devem ser fortalecidos, sustentaram os ministros.
 

Riscos de uso de antimicrobianos

Os ministros do CAS também chamaram a atenção sobre a necessidade de adotar um enfoque científico para o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal, com o objetivo de proteger a saúde humana. Eles assinaram uma declaração nesse sentido, na qual incentivam os países a aperfeiçoarem os sistemas de controle de seu uso e advertiram que a resistência antimicrobiana é uma ameaça para a saúde pública mundial que deve ser abordada com cooperação internacional.
Um terceiro pronunciamento do CAS no encontro de Buenos Aires observou que as decisões sobre limites máximos de resíduos de pesticidas nos alimentos devem ser adotadas com base em evidências científicas sólidas e de acordo com os compromissos assumidos na OMC.

“As medidas sanitárias e fitossanitárias não devem constituir barreiras desnecessárias ao comércio”, afirmaram. “O uso de pesticidas agrícolas — acrescentaram — é uma ferramenta necessária e relevante para garantir a segurança alimentar nos países do CAS e do mundo, assegurando a cadeia de suprimento de alimentos a um custo aceitável e evitando distorções do mercado”.

Na reunião os ministros ouviram uma apresentação sobre os avanços da plataforma de pecuária sustentável que, com o trabalho conjunto do IICA e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está sendo trabalhada de forma coordenada para os países do CAS. “É vital que os países do CAS desenvolvamos fatores de emissão de gases de efeito estufa próprios para a pecuária, com base científica”, disse o Vice-Ministro do Brasil Cleber Soares.

Representantes do setor privado também participaram da reunião, com a intervenção de diretores da Federação de Associações Rurais do Mercosul (FARM) e da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul (COPROFAM).

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