Fortalecimento da segurança alimentar global requer um comércio internacional livre, transparente e baseado em normas e na ciência, advertem especialistas no Comité Executivo do IICA

São José, 23 de julho de 2024 (IICA) - Um comércio internacional livre, transparente e baseado em normas e na ciência é indispensável para garantir a segurança alimentar global e mitigar os desequilíbrios entre os recursos naturais das diferentes regiões do mundo, advertiram especialistas em um painel sobre a situação do comércio agropecuário global e o posicionamento dos países do continente. 

O debate ocorreu na estrutura da 44a reunião do Comité Executivo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), órgão de governo do organismo que se reúne durante dois dias com a presença de Ministros de Agricultura das Américas e outros altos funcionários do setor.

O painel ocorreu em um momento particularmente importante, já que as crises superpostas dos últimos anos (pandemia, conflitos bélicos, mudança climática) têm acentuado a tendência ao protecionismo de muitos países do mundo, impactando cadeias de fornecimento e repercutindo nas comunidades mais vulneráveis. 

Marcos Jank, professor e coordenador do centro Insper Agro Global do Brasil, com extensa experiência em negociações internacionais tanto no âmbito acadêmico como em empresas privadas, e Gloria Abraham, assessora em comércio internacional do IICA e ex-Ministra de Agricultura e Pecuária da Costa Rica, foram os expositores principais. 

Fernando Mattos, Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai e Presidente da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), máximo órgão de governo do IICA, foi o moderador. 

Também houve várias contribuições de Daniel Whitley, Administrador do Serviço de Agricultura Exterior do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA); Michael James, Diretor Agrícola de Barbados; Roberto Perosa, Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil; Laura Suazo, Secretária de Agricultura e Pecuária de Honduras; e Agustín Tejeda, Subsecretário de Mercados Agropecuários e Negociações Internacionais da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina.

Crescimento do protecionismo

“Muitas vezes nos preocupamos por temas ambientais e especificamente pela mudança climática.  Porém esquecemos que o comércio internacional é essencial para a segurança alimentar do planeta”, disse Marcos Jank. 

O referente acadêmico sinalizou que a insegurança alimentar aumentou nos últimos anos globalmente, por situações como a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, e que o problema é maior na Ásia e na África que na América Latina. 

“Na realidade, o problema não é somente a falta de alimentos, mas também a qualidade das dietas:  42% da população do mundo não tem acesso a alimentos saudáveis, por falta de proteínas e fibras.  Então não há somente fome, más também desnutrição”, advertiu.  

Sinalizou, neste sentido, que o comércio é fundamental por uma série de razões, que incluem a estabilização dos preços, o combate da fome e da desnutrição, padrões sanitários e também produtividade e eficiência. 

“O comércio também é uma forma de quebrar o acesso desigual aos recursos naturais”, assegurou. “A China, para se alimentar, precisa da América Latina e isso não vai mudar rápido, porque eles não têm acesso a suficientes terras cultiváveis”. 

Jank também assegurou que a experiência de exportação da América Latina permite que a região não permaneça somente em commodities agrícolas, mas também avance com produtos de maior valor agregado. 

A participação das Américas nas exportações globais agroalimentares foi de 30% entre 2021 e 2023, enquanto na América Latina chegou a 17%, Gloria Abraham revelou durante sua exposição. 

“Isso significa”, assegurou, “que o papel do continente na segurança alimentar do planeta é fundamental.  É o único continente com superávit em termos de exportações e importações de alimentos”. 

A especialista do IICA, que foi Embaixadora da Costa Rica para a Organização Mundial de Comércio (OMC), advertiu, porém, que o comércio intrarregional da América Latina é de apenas 14% e isso é uma área que se deve melhorar. 

“Os principais desafios que enfrentamos são o aumento de medidas protecionistas, produto das diferentes crises que se estão vivendo.  Também, a perda de competitividade nas cadeias de valor pelo aumento dos custos de produção e transporte e a complexa situação do sistema mundial de comércio”, reconheceu. 

Parte da solução

Daniel Whitley, do USDA, disse que as crises dos últimos anos deixaram uma lição de que o comércio é parte importante da solução aos problemas de segurança alimentar.  

“Temos que trabalhar com o IICA todos juntos para que nossos produtores tenham as ferramentas necessárias para prosperar. Para 2050 haverá 10 bilhões de pessoas no mundo e será difícil alimentá-las se os produtores não têm ferramentas baseadas na ciência.  Por isso devemos entender qual é o impacto do clima na agricultura”, sinalizou. 

Roberto Perosa, Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, se concentrou nos obstáculos do comércio inter-regional e disse que o Brasil tem vontade de aumentar o comércio com países da região por meio do MERCOSUL e outras associações.  “Precisamos aumentar as vedas de produtos aproveitando a potencialidade de exportação, mas as vendas de produtos dentro da América”. 

Também mencionou o que considerou como prioridades para combater a fome e a pobreza no mundo, entre elas “a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares, a expansão do comércio internacional para fortalecer a segurança alimentar, o reconhecimento do papel dos agricultores familiares, indígenas e comunidades para os sistemas alimentares saudáveis, e a promoção da integração sustentável da pesca e aquacultura dos países com mares.  Isso tem como objetivo abordar desafios globais e segurança alimentar e por isso reafirmamos a importância de um fórum como a cúpula ambiental COP”. 

O Diretor Agrícola de Barbados, pelo seu lado, disse que “o acesso ao mercado é um ponto muito importante e muitas vezes os pequenos produtores não têm os recursos para isso, para realizar os estudos de mercado necessários. É necessário trabalhar com os pequenos produtores além de fazer acordos.  Enquanto o estado é pouco favorável para o pequeno e médio produtor, há aspectos que podem reverter essa situação, podem ser estabelecidos vínculos com os atores.  Há muitas cooperativas e muito por se fazer pelos pequenos produtores. Temos que trabalhar juntos e cooperar para fechar essa brecha”. 

A Ministra de Honduras Laura Suazo sinalizou que “o comércio continua sendo o esse tema perdido que continuamos procurando” e sugeriu a realização de pesquisas de impactos sobre a influência do custo de produzir para exportar e alimentar o mundo com foco no “uso dos recursos naturais, a água doce, o impacto da tendência aos monocultivos e o impacto sobre a erosão e qualidade do solo, entre outros, e há um tema de desperdícios pós-colheita e colheita intermediária onde ainda se estão perdendo grandes quantidades de alimentos”. 

Agustín Tejada demonstrou preocupação pela fragmentação do multilateralismo e o crescimento de regulamentações baseadas em questões ambientais, como o novo Regulamento da União Europeia sobre desflorestação e degradação florestal.  “Na Argentina estamos preocupados de que esses requerimentos se transformem em barreiras injustificadas ao comércio internacional com efeitos de distorção sobre os fluxos de mercadorias.  Mas também vemos oportunidades, porque temos vantagens comparativas, como a paz consolidada no nosso continente e os sistemas de produção amigáveis com o meio-ambiente, graças às práticas e tecnologias aptas”, assegurou. 

Na conclusão do painel, o Ministro Fernando Mattos sinalizou que os países da região devem trabalhar com o IICA para fortalecer o multilateralismo e gerar regras claras para encarar um comércio internacional hoje ameaçado pelo protecionismo.

“Também temos que produzir mais conhecimento, que nos permita desafiar as barreiras que querem nos impor por questões ambientais.  Não podemos ser receptores de regras externas, temos que gerar políticas próprias sólidas, que sejam comuns entre os países e que nos fortaleçam nas negociações.  Muitas vezes são tomadas medidas unilaterais que afetam as cadeias de valor; podemos enfrentá-las com maior cooperação e um posicionamento forte dos países da nossa região”, concluiu. 

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