Ministros do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) ressaltam necessidade de fortalecer uma ação coordenada contra barreiras ao comércio internacional de alimentos por motivos ambientais que não estejam baseadas em ciência

Paris, 28 de maio de 2024 (IICA) — A necessidade de dar visibilidade aos avanços da atividade agropecuária da região em prol de uma maior sustentabilidade e de fortalecer a ação coordenada perante as barreiras ao comércio internacional com motivações ambientais foram os principais temas de um encontro de trabalho de ministros e altas autoridades da área de Agricultura que integram o Conselho Agropecuário do Sul (CAS).

Os participantes da Décima Sétima Reunião Extraordinária do CAS destacaram que o Regulamento 1115/2023 da União Europeia (UE) contra o desmatamento, cuja entrada em vigor está prevista para janeiro próximo, não está baseada em ciência e há uma grande incerteza quanto à mecânica de sua aplicação, que poderia ser prejudicial. Também enfatizaram que os países do Sul desenvolveram esquemas de produção sustentáveis.

Como nessa semana ocorre a Assembleia Geral da Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA) em Paris, a reunião do CAS aconteceu na capital francesa. A OMSA, que este ano comemora o seu centenário, é a instituição que coordena a ação global perante as doenças dos animais que representam uma ameaça à segurança alimentar e ao crescimento econômico, sendo, portanto, de enorme importância para os sistemas produtivos do Cone Sul.

Participaram do encontro do CAS: Fernando Vilella, Secretário de Bioeconomia da Argentina e Presidente Pro Tempore do CAS; Fernando Mattos, Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai; Esteban Valenzuela, Ministro da Agricultura do Chile; Carlos Goulart, Secretário de Defesa Agrícola do Brasil; José Carlos Martin, Presidente do Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal (SENACSA) do Paraguai; e Manuel Otero, Diretor Geral do IICA.

Também estiveram presentes: Gastón Funes, Adido Agrícola da Argentina na União Europeia (UE); Carlos Cherniak, Representante Permanente da Argentina na FAO; Daniela Acuña, Subdiretora do Escritório de Estudos e Políticas Agrárias (ODEPA) do Chile; Santiago Derqui, Chefe de Gabinete da Secretaria de Bioeconomia da Argentina; Martín Rapetti, Vice-Presidente da Federação de Associações Rurais do Mercosul (FARM); e Gabriel Delgado, Secretário Técnico do CAS e representante do IICA no Brasil.

O CAS, cuja secretaria técnica está a cargo do IICA, há mais de 20 anos desempenha um papel estratégico como foro de consulta e coordenação de ações regionais composto pelos ministros de agricultura da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai.

“As restrições ao comércio internacional para os vendedores de produtos agrícolas que não possam certificar o não desmatamento não estão baseadas em ciência. Mas um posso querer ter o direito ou querer vender e por isso já temos avançado na exportação de carne bovina e soja livre de desmatamento certificadas para a Europa”, disse Vilella.

Por sua vez, o Ministro Mattos indicou que “politicamente rejeitamos essa normativa, que é um novo passo de restrição comercial baseado em um aspecto ambiental. De qualquer forma, a exigência existe e devemos estar preparados, embora isso não nos impeça de adotar todas as ações possíveis para adiar a entrada do Regulamento 1115 em vigor”.

“Não podemos aceitar que os europeus sejam os paladinos da defesa ambiental, quando é em nossa região que os recursos naturais são protegidos”, acrescentou Mattos.

José Carlos Martín, responsável pela instituição pública que controla a sanidade animal no Paraguai, questionou a rapidez com que se deseja implementar a norma e a falta de clareza quanto aos requisitos para cumpri-la, e mencionou necessidade de que os países da região empreendam uma estratégia coletiva de diálogo e negociação.

O Ministro da Agricultura do Chile, Esteban Valenzuela, ressaltou a importância do trabalho do CAS como um foro fundamental para o intercâmbio de informações e de uma ação coordenada e concertada frente aos desafios comuns em temas como sanidade ou resiliência climática, e disse que os denominadores comuns também podem escalar em âmbito continental. Além disso, relembrou o que foi levantado na Primeira Conferência Ministerial de Sistemas Alimentares Baixos em Emissões, realizada no ano passado no Chile, na qual 24 países de cinco continentes se comprometeram a trabalhar para posicionar a agricultura como um setor relevante para oferecer soluções inovadoras à crise climática.

Resíduos e pesticidas

Os ministros também discutiram sobre a política europeia de limites máximos de resíduos e de redução de pesticidas. Ressaltaram que, embora pretendam apresentá-lo como uma questão ambiental, esse é um tema de inocuidade dos alimentos.

Nesse sentido, houve um acordo para trabalhar em conjunto e empreender uma ação coordenada nos diferentes âmbitos em que esse tema é discutido.

Carlos Goulart, representante do Brasil, enfatizou a importância de que a região, de maneira conjunta, rejeite a pretensa imposição de modelos produtivos únicos, que não reconhecem as particularidades, as boas práticas e as tradições produtivas de cada área. 

Na reunião houve também uma apresentação sobre os primeiros avanços do trabalho coordenado dos países do CAS, em conjunto com o setor privado, para fortalecer a pesquisa sobre emissões e sequestro de gases de efeito estufa (GEE) que o setor agrícola realiza na região. Trata-se da materialização de uma decisão tomada na sessão anterior do CAS, que aconteceu em março, na Argentina. O objetivo é tornar visível a contribuição do setor à mitigação da mudança do clima.

Na sessão do CAS em Paris também foram divulgados os projetos de cooperação regional que estão sendo realizados para combater a larva da mosca-do-berne no gado — também conhecida como mosca da bicheira — e a mosca-da-fruta, pragas que ultrapassam as fronteiras nacionais e colocam em risco as receitas dos produtores agropecuários, bem como a segurança alimentar.

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