Projeto de 33 milhões de euros é implementado no Pará, Mato Grosso e Rondônia e avança na efetivação da regularização ambiental na área de transição com o Cerrado
IICA assina cooperação técnica com Serviço Florestal/MAPA e KFW para apoiar regularização fundiária na Amazônia
Brasília, 9 de novembro de 2022 (IICA) – A Representação no Brasil do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura assinou o Projeto de Cooperação Técnica “Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em áreas de Transição para o Cerrado” (Projeto CAR/KfW) com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW).
Com a parceria, o IICA assume a gestão administrativa e financeira do projeto que vem sendo implementado no Pará, Mato Grosso e Rondônia, sob a a gestão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em parceria com os estados.
O Projeto busca apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais em municípios selecionados nestes estados. O público das ações do projeto são produtores com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, além de povos e comunidades tradicionais. O objetivo é promover a conservação e restauração das florestas e demais formações de vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado, especialmente no que diz respeito à redução do desmatamento, à manutenção da biodiversidade e redução de emissões de gases.
“As ações do Projeto vão garantir a conformidade ambiental de imóveis rurais por meio do auxílio na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pelo apoio à recuperação de áreas degradadas nas regiões selecionadas. A regularização ambiental é importante porque além do benefício ambiental gerado, ela agrega valor ao imóvel e às atividades e produtos provenientes dele, além de tornar o imóvel regular perante a legislação vigente, disse Pedro Correa Neto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.
O Projeto é executado com recursos do governo alemão, por meio do KFW - Banco Alemão de Desenvolvimento, que destina 33 milhões de euros em contribuição financeira não reembolsável para financiar as ações em curso.
“O objetivo da transferência da gestão financeira é buscar maior eficiência e agilidade na execução para avançar nesta importante agenda do Cadastro Rural Ambiental, do Código Florestal, e dar segurança jurídica aos produtores rurais, além de promover a adequação ambiental dos imóveis rurais”, disse Hans Christian Schmidt, coordenador Sênior de Projetos do KFW.
O Projeto atua em três linhas de frente: 1) fortalecimento dos órgãos competentes para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoio ao desenvolvimento e melhoramento do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental (SiCAR); 2) apoio a processos de regularização ambiental de imóveis rurais, com atendimentos para inscrições no CAR, apoio aos estados para ampliação das análises de cadastro e regularizações ambientais - e 3) recomposição de áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, além de treinamento de multiplicadores e inserção de experiências de projetos pilotos em políticas públicas.
“Este projeto está totalmente alinhado com os eixos de atuação e prioridades do IICA e também do governo brasileiro, pois atua no fortalecimento institucional com relação à regularização fundiária e recomposição de áreas de preservação, requisitos cada vez mais exigentes pelo mercado, como tem mostrado as discussões na COP27, onde mantemos um pavilhão com vários parceiros, inclusive o governo brasileiro”, disse Gabriel Delgado, coordenador da Região Sul e representante do IICA no Brasil. “No Pavilhão IICA na COP27, temos discutido várias questões relativas à produção agrícola e pecuária praticada na nossa região, onde o Brasil é sempre destaque. Certamente, com este projeto não será diferente e muitos países poderão se inspirar nos avanços que serão implementados por meio desta parceria”, complementou.
Como agente mandatário executor, caberá ao IICA assegurar a gestão financeira e administrativa do Projeto. Além dos governos estaduais, por meio de suas secretarias de Meio Ambiente e outras instituições responsáveis pela implementação do CAR, gestão agropecuária, florestal, fundiária e assistência técnica e extensão rural, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, e suas unidades regionais nos estados alvo, também atua na implementação do Projeto, que conta com uma Unidade de Gestão do Projeto (UGP) na sede do Serviço Florestal Brasileiro, em Brasília, criada e coordenada pelo SFB, com participação do IICA.