Guia de Referência para a Regulação do Saneamento no Brasil é tema de oficina nacional promovida por IICA e Ministério das Cidades

Brasília, 30 de agosto de 2018 (IICA) - O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Ministério das Cidades (MCid) realizaram, em Brasília (DF), consulta pública sobre um guia de referência que será construído para estruturação de agências reguladoras de saneamento no Brasil.

Com a ação, a proposta é colher insumos para o desenvolvimento desse guia nacional, incluindo sugestões, críticas, recomendações e indicação de experiências práticas da regulação subnacional que são relevantes à produção do material. A oficina foi dirigida técnicos das agências reguladoras de saneamento, dos prestadores de serviços de saneamento, associações setoriais e de infraestrutura, e representantes dos órgãos de controle e de fiscalização.

O evento integra as atividades de capacitação englobadas no Projeto Regulasan, no âmbito da cooperação técnica entre IICA e MCid dentro do Programa Interáguas. “O guia é um passo importante que complementa as diversas ações em andamento e traz uma referência nacional sobre o tema, que não existe hoje no país, podendo orientar municípios e estados e até mesmo agências já existentes que queiram se remodelar através de uma referência nacional que vamos estabelecer”, explica Ernani Ciríaco de Miranda, diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamento do MCid.

De acordo com Frederico Turolla, coordenador-geral do consórcio internacional do Regulasan/Interáguas, o guia de referência está dividido em dois grandes blocos, sendo o primeiro relativo à constituição das unidades reguladoras, e o segundo referente ao seu funcionamento, totalizando 38 tópicos temáticos. “A partir de elementos conceituais para delimitar o tema, de experiências internacionais relevantes, da legislação pertinente, e das melhores práticas nessas áreas, poderemos oferecer instruções e diretrizes para reguladores subnacionais, para que desenvolvam suas atividades de regulação”, destaca Turolla.

Eixo “Regulação” do Programa Interáguas
Neste eixo, o propósito é contribuir para o desenvolvimento de metodologias e processos e para a melhoria das atividades regulatórias e da governança, por meio de capacitações, assistência técnica e produção de pesquisa. O Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas) é o resultado de um acordo de empréstimo firmado entre o Banco Mundial e o Brasil, formulado a partir da necessidade de buscar melhor articulação, planejamento e coordenação de ações no setor água, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país. Os objetivos são aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços; aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; e melhorar a aplicação de recursos públicos no setor água. Três ministérios possuem projetos de cooperação técnica com o IICA para a operacionalização do Programa: Ministério das Cidades (MCid); Ministério da Integração Nacional (MI); e Ministério do Meio Ambiente (MMA), além da Agência Nacional de Águas (ANA).

Sobre o IICA
É o organismo internacional especializado em agricultura do Sistema Interamericano. Sua missão é estimular, promover e apoiar os esforços de seus 34 Estados-membros para alcançar o desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural, por meio da cooperação técnica internacional de excelência.