Plano Nacional vai propor a recuperação de 164 barragens do país
Produzir diagnósticos estrutural, jurídico, fundiário e ambiental para a elaboração de um plano de ações estratégicas para a reabilitação de 164 barragens da União. Este é o principal objetivo do Projeto de Cooperação Técnica (PCT) firmado entre Ministério da Integração Nacional (MI) e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), no âmbito do Programa Interáguas.
O trabalho, já em fase de execução e coordenado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do MI, visa à construção e posterior implantação do Plano Nacional de Recuperação de Barragens (Planerb) e de seus planos de segurança, em cumprimento às determinações estabelecidas pela Lei nº 12.334/10. A área de abrangência do estudo envolve os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Gertjan Beekman, coordenador da área de Recursos Naturais, Gestão Ambiental e Adaptação às Mudanças Climáticas do IICA Brasil, destaca a importância da capacitação e adequação da habilitação técnica especializada das instituições envolvidas na temática de segurança de barragens para este trabalho. “O projeto requer a alocação de recursos humanos expressivos para garantir a internalização dos conhecimentos e experiências geradas pelo Planerb, e pela transferência de tecnologias propiciadas por intercâmbios com instituições nacionais e internacionais afins”, explica.
A empresa que está desenvolvendo o estudo é a Gas Natural Fenosa Engineering, da Espanha. Desde setembro de 2016 estão sendo elaborados os diagnósticos baseados nas visitas de avaliação e missões técnicas realizadas a todos os empreendimentos, assim como proposições para o plano de recuperação e reabilitação da infraestrutura existente.
De acordo com Beekman, o estudo será adicionalmente complementado pela proposição de Planos de Ação Emergenciais; Modelagem e Simulação de Rompimento de Barragens; Avaliação e Mitigação de Riscos nas Zonas de Inundação; Programa de Reabilitação Física e da capacidade operacional da infraestrutura hídrica, e respectiva priorização de ações fundamentada nos níveis de risco estabelecidos pela análise das barragens.
Programa Interáguas
O Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas) é o resultado de um acordo de empréstimo firmado entre o Banco Mundial e o Brasil, formulado a partir da necessidade de buscar melhor articulação, planejamento e coordenação de ações no setor água, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país. Os objetivos são aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços; aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; e melhorar a aplicação de recursos públicos no setor água. Três ministérios possuem projetos de cooperação técnica com o IICA para a operacionalização do Programa: Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) e da Agência Nacional de Águas (ANA); Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA); e Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) e Secretaria Nacional de Irrigação (SENIR).