Aprovado em 2013, o Plansab deve ser avaliado e revisado periodicamente. Contratação se insere no Projeto de Cooperação Técnica Interáguas/Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional
Edital para contratação de consultoria para revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico
Brasília – 30 de março de 2021 (IICA) – O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) divulga edital para contratação de consultoria, Pessoa Jurídica, para a elaboração de Revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) com relação à necessidade de investimentos.
A determinação das necessidades de investimentos é uma das partes mais importantes do Plano Nacional de Saneamento Básico. É ela que atribui à universalização um custo financeiro e permite que os titulares e empresas concessionárias possam fazer um plano de investimentos de curto, médio e longo prazos e desenvolvam estratégias de financiamento.
A consultoria prevê entregas de diagnósticos e análise de investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, além de modelo diagrama e requisitos do pacote de softwares e proposição e validação de software-piloto para cálculo da necessidade de investimentos.
Originalmente, o Plansab foi aprovado pelo Decreto Presidencial nº 8.141, de 20 de novembro de 2013 e pela Portaria Interministerial nº 571, de 5 de dezembro de 2013. Em 2017, a então Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental desencadeou a primeira revisão do Plansab, resultando na atual versão em vigor, publicada em 2019. A Lei nº 11.445/2007 estabelece, em seu artigo 52, que o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos.
O Plano Nacional é o documento que orienta a implementação da Política Federal de Saneamento Básico, estabelecendo objetivos e metas nacionais e regionalizadas para a universalização dos serviços, diretrizes e orientações para a consecução dessas metas, bem como propondo programas, projetos e ações para o mesmo fim
Dado o caráter estratégico, a amplitude, a complexidade e a especialização requeridos para o processo de revisão, é necessário que a revisão conte com o apoio de equipe constituída por profissionais qualificados, com experiência e excelência nas áreas de saneamento básico, políticas públicas, planejamento e economia, dentre outras.
A contratação, mediante licitação na modalidade técnica e preço, ocorre no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica – PCT BRA/IICA/13/005 - Interáguas/Saneamento Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, firmado com o IICA e a Agencia Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores.
O estudo se enquadra no objetivo específico do Interáguas de aumentar a capacidade da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional para implementar a política federal de saneamento básico e trabalhar de forma articulada com outras instituições federais do setor água.
CONCORRÊNCIA 030/2021
Objeto da contratação: PESSOA JURÍDICA – PARA ELABORAÇÃO DE “REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PLANSAB), NO TOCANTE À NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS”.
Data de recebimento: 28/04/2021 HORA 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
Local: SHIS QI 05, CHÁCARA 16, Lago Sul – CEP 71600-530 – Brasília-DF
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Prazo para questionamentos: até às 17 horas do dia 07/04/2021
Prazo para respostas aos questionamentos: até às 17 horas do dia 19/04/2021
Para mais informações:
ou entre em contato pelo email: comissao.licitacao@iica.int